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PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E A EDUCAÇÃO ESPECIAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A CRECHE

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Após dois anos de aprovação da Lei n.º 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação, com vigência para os próximos dez anos, são necessários estudos a respeito das metas e estratégias em curso no Brasil a serem executadas nessa área social. Dentre suas propostas, destacamos as relações entre a Meta 1, relativa à educação infantil, propriamente aquelas voltadas à creche, e a Meta 4, ao propor ações no âmbito da educação especial. A articulação entre as políticas destinadas à primeira infância com a modalidade educação especial, estendendo-se o atendimento educacional especializado aos pequeninos matriculados em creches comuns, mantidas pelo poder público, revelam a necessidade de ampliarmos os debates acerca dos processos de inclusão escolar. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é de apresentar uma análise a respeito do lugar ocupado pelas crianças com deficiência de 0 a 3 anos, no discurso do referido plano. Para isso, apoiamo-nos nos estudos que discutem o Estado brasileiro e suas interfaces com as políticas públicas de educação especial, a partir de Prieto (2000); Mazzotta (2001); Mendes (2010) e Kassar (2011). A proposta fundamenta-se à luz dos referenciais dos estudos da infância, tais como Sarmento (2008), Qvortrup (2010), James e James (2004) e Nascimento (2011), considerando a infância como categoria na estrutura social, composta pelas crianças. Com base nos princípios da pesquisa qualitativa e na análise documental, apoiamo-nos nos trabalhos de Bakhtin (2003; 2004), buscando elementos capazes de auxiliar na investigação sobre a materialização dos discursos, constatando que o texto do atual plano se constitui em signo que carrega em si certas concepções ideológicas a respeito das crianças de 0 a 3 anos com deficiência. As considerações finais levam-nos a tensionar a complexa relação de (in) visibilidade das crianças da creche e que necessitam dos serviços da educação especial, nos discursos do plano, problematizando tais implicações para a implantação de políticas de educação no Brasil, destinadas aos pequeninos, que leve em conta o princípio do direito à educação.