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PARTICIPAÇÃO SOCIAL: CONSELHOS DE DIREITOS E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS-CONADE

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Este estudo teve como objetivo analisar a temática participação social, com foco na composição do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiências – CONADE. A metodologia de pesquisa utilizada foi pesquisa bibliográfica e análise documental, por meio de fontes primárias e secundárias. Os conselhos de direitos começaram a destacar-se, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, como instrumentos legais, paritários, autônomos na partilha pelo controle social entre sociedade civil e poder público. Os resultados mostraram a composição do CONADE tinham 25 membros representando às pessoas com deficiências denominadas sociedade civil e 20 membros representantes do poder público. A sociedade civil estava distribuída nos setores sociais de educação, saúde, acessibilidade, esporte, trabalho, reabilitação, medicina, direito, esporte, comércio, trabalho podendo ser lideradas tanto de pessoas com e sem deficiências. Os órgãos do governo apareceram o total de 20 representantes distribuídos entre conselhos, ministérios e secretarias nas áreas da saúde, transportes, educação, justiça, cidades etc. Portanto, desvelamos que o debate em forma de conselho provoca tensões políticas, econômicas e sociais destacando entidades que representam nacionalmente as áreas das deficiências. Evidenciando que as permanências e as inserções de novos membros pela sociedade civil e poder público em âmbito nacional, representou a força política da participação social qualificada pela elaboração, implementação e avaliação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiências.