O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: PARTICIPAÇÃO, INCLUSÃO SOCIAL E EDUCACIONAL
Esta pesquisa é fruto da dissertação de mestrado apresentada ao programa de Pós-Graduação em Educação e Contemporaneidade da Universidade do Estado da Bahia e tem o propósito de analisar a participação das pessoas com deficiência na busca por garantia de direitos educacionais, por meio das demandas processuais identificadas no Ministério Público do Estado da Bahia – MP-Ba, além de descrever as estratégias individuais em defesa dos direitos das pessoas com Deficiência Intelectual pela inclusão educacional nos encaminhamentos dos processos no município de Salvador (BA). O presente estudo possui uma abordagem qualitativa, cujo método é o estudo de caso. Este trabalho pauta-se nas discussões de Dallari, (1998), Sousa (2014), Silva (2013), entre outros. Como resultados, constatou-se a baixa quantidade de processos encaminhados ao Ministério Público referente à inclusão escolar da pessoa com deficiência e a insuficiente atuação dos movimentos sociais em defesa dos direitos educacionais, especificamente com deficiência intelectual. Constatou-se a ocorrência de um movimento com dificuldade em adotar uma ação coletiva, atuando conforme especificidade de cada deficiência, dissociados de um movimento maior: o da inclusão social e educacional.