O CONTEXTO PEDAGÓGICO HOSPITALAR E DOMICILIAR
O respectivo trabalho apresenta as bases legais do Atendimento Pedagógico Hospitalar/APH e o Domiciliar/APD em âmbito nacional por meio da Lei no 8069/90, a LDB no 9394/96 e a Resolução do CNE/CEB nº 02/2001- artigo 13 que orienta o atendimento pedagógico a crianças e adolescentes impossibilitados de frequentar a escola, por motivo de tratamento prolongado de saúde e a Deliberação do Conselho Estadual do Paraná/CEE nº. 02/2003. Traz ainda aspectos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) que causam inquietação, pois não contempla aspectos referentes a sua execução e manutenção em âmbito nacional. As referências bibliográficas utilizadas evidenciam a importância destas formas de atendimento, retratando a realidade escolar para além dos muros da escola. Tem como pressupostos as contribuições de Freire e Vigotsky e, ainda, estudos relacionados a formação docente e interfaces deste trabalho por Ceccim, Paula, Ferreira, Araújo e Cruz, dentre outros. Propõe uma reflexão referente a dimensão inclusiva da escola nesses espaços sociais. A partir dessa perspectiva traça um paralelo entre o direito e o dever dessa forma de atendimento, bem como, entre o ideal e o real. Evidencia-se a sua contribuição para a diminuição da distorção entre idade/ano escolar e redução da evasão escolar de estudantes que estão em tratamento de saúde dentre outras interfaces.