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IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA EM JUNDIAÍ, SP

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O presente trabalho teve como objeto de estudo o processo de implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE-PEI) entre os anos de 2008 e 2013 na rede municipal de ensino de Jundiaí, São Paulo. Duas questões nortearam o desenvolvimento dessa pesquisa: como se articula o processo de implementação da PNEE-PEI na Rede Municipal de Jundiaí e quais as consequências da implementação desta política para a educação especial no município. O estudo empregou de forma integrada os métodos quantitativo e qualitativo de pesquisa. Das formas em que estas duas propostas metodológicas podem assumir conjuntamente, optou-se por utilizar a metodologia quantitativa como facilitadora da pesquisa qualitativa, buscando na análise dos dados quantificados compreender e interpretar uma realidade educacional. A pesquisa revelou uma participação representativa do terceiro setor no atendimento da educação especial em Jundiaí nos anos que antecedem a publicação da PNEE-PEI, evidenciando uma transferência da responsabilidade estatal na oferta e manutenção desta modalidade. Este cenário de dominação do terceiro setor passou a modificar-se a partir da implementação da PNEE-PEI, uma das peças fundamentais para a organização da educação especial em Jundiaí que impulsionou a construção de uma política municipal de educação inclusiva, refletindo na expansão do número de matrículas na rede regular de ensino.