DISPOSITIVOS LEGAIS EM FOCO: UM OLHAR PARA A EDUCAÇÃO E AS PESSOAS COM SURDEZ
Por meio das lutas e das pressões dos movimentos sociais das pessoas com surdez, o governo brasileiro por intermédio das políticas públicas criou ao longo dos anos diversos dispositivos legais almejando a universalização do acesso à educação, inclusive no que diz respeito a entrada e permanência dos estudantes com surdez em ambientes escolares, Tais questões foram alcançadas com a luta de diversos segmentos da sociedade, inclusive da comunidade surda. Nesse contexto, temos por objetivo analisar o prescrito nos dispositivos legais no tocante a educação para o indivíduo surdo, desvelando os apoios e os profissionais que deverão estar envolvidos no ambiente educacional direcionado a população surda. Este estudo é definido como de caráter bibliográfico com pesquisa documental dos seguintes dispositivos legais: Lei Nº 10.436 (2002); Decreto Nº 5.626(2005); Lei Nº 12.319 (2010); e, Lei Nº 13.146 (2015). A análise de dados foi realizada qualitativamente após leitura das Leis e Decreto. No momento em que são lançadas as políticas públicas elas surgem como uma solução para os problemas, no entanto os municípios e as coordenadorias de ensino encontram diversos obstáculos para pôr em prática o que é prescrito nos documentos legais. Por tais fatos, urge a necessidade de um melhor acompanhamento das políticas educacionais, buscando assim soluções para os problemas e novas alternativas, para que de fato o prescrito vá além do exposto nos papéis e se torne realidade no cotidiano escolar.