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DA “NORMALIZAÇÃO” INSTITUÍDA À DESCARACTERIZAÇÃO INTENCIONAL DO SUJEITO DE DIREITO: A INVISIBILIDADE DOS(AS) ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIAS NO ENSINO SUPERIOR

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RESUMO: Na invisibilidade dos(as) estudantes com deficiências no Ensino Superior, efetiva-se a descaracterização intencional desse sujeito de direito. A partir dessa constatação, perscrutar-se-á se uma formação pertinente e ações para práticas pedagógicas adequadas no Ensino Superior podem apoiar os estudantes com deficiências, e superar, assim, o processo de (in)visibilidade destes no meio acadêmico. Objetivo geral: conhecer a relação entre a concepção de estudante com deficiência e a concepção institucional no Ensino Superior frente ao processo de invisibilidade dos discentes com deficiência no âmbito da sala de aula, ocasionando a descaracterização institucional de sujeitos de direitos. Especificamente, pretende-se identificar princípios e concepções no PDI – Programa de Desenvolvimento Institucional (2012-2016) de uma instituição estadual de ensino superior que possibilite aos estudantes com deficiências se constituírem como sujeitos de direitos na universidade. Como metodologia, far-se-á levantamento bibliográfico e documental. Para análise dos resultados, o materialismo dialético. Procuraremos subsídios na bibliografia atualizada e pertinente à temática, englobando as áreas da Educação, Educação Especial e Direito Constitucional e Civil.