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ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO: seu funcionamento e organização quando o lócus são nas salas de recursos multifuncionais

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O objetivo do estudo foi descrever, analisar e comprar como é a organização e o funcionamento dessas salas de recursos multifuncionais – SRM no Brasil. A pesquisa colaborativa, realizada através dos grupos focais, envolveu descrições, análises e reflexões de professores Educação Especial dos 37 municípios de 13 estados envolvidos e pesquisadores das redes de pesquisa. Os achados da pesquisa têm enfoque nas principais evidências indicadas pelos dados da pesquisa, inicialmente organizadas por temas com objetivo de responder as questões norteadoras do estudo, a saber: como é organizado o atendimento educacional especializado a alunos com idades e deficiências díspares?; o que os professores e gestores falam sobre a infraestrutura das SRM?; como os professores têm planejado o AEE nas SRM?; como os professores executam o AEE nas SRM? e; que limites e possibilidades oferecem as SRM como serviço de apoio a escolarização em classes comuns de escolas regulares?. Assim conclui que o principal problema da atual política de Educação Especial no Brasil parece estar na concepção política do serviço de apoio baseado nas SRM como serviço tamanho único para todos os estudantes, que se torna o lócus de acomodação da diferença na escola, e com isso mantém a concepção de que a deficiência está no aluno, que o atendimento vai compensar, provocando pouco ou nenhum impacto numa escola que precisa mudar para oferecer ensino de qualidade para todos. Na ampla maioria dos municípios e estados investigados, ainda, prevalece a percepção de que os estudantes do público-alvo da Educação Especial - PAEE não são sujeitos de direito, e são ainda marcados pelo estigma da “impossibilidade educacional”. Ainda que se tenha tendo avançado em alguma medida nas práxis das pedagógicas inclusivas, essas marcas culturais precisam sempre ser continuamente retomadas nas escolas, nas universidades e na sociedade como um todo.