AS DESPESAS DE CUSTEIO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO VITÓRIA-ES
Este estudo analisa as despesas de custeio da educação especial no município de Vitória, no estado do Espírito Santo, nos anos de 2008 a 2014. Partimos do pressuposto de que a garantia da educação às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação implica intervenção por parte do Estado no intuito de assegurar os direitos dessa população no que tange ao acesso, à permanência e à qualidade de ensino nos sistemas educacionais brasileiros. Para o desenvolvimento do trabalho, foi realizada a pesquisa documental. Concluímos que os recursos destinados ao custeio da educação especial na rede de ensino municipal de Vitória não correspondiam aos valores reais gastos com essa modalidade de ensino, tendo em vista que estavam agregados às despesas das etapas de ensino. Além disso, os valores registrados eram diminutos, considerando-se o número de matrícula do público-alvo da educação especial e os serviços oferecidos para o trabalho com os alunos com deficiência, TGD e altas habilidades/superdotação nas classes comuns.