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A Educação Especial na Base Nacional Comum Curricular: fortalecimento ou enfraquecimento da educação especial inclusiva?

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O artigo teve por objetivo tecer algumas considerações sobre o debate em curso acerca das implicações e possibilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Especial. A dinâmica de construção das atuais políticas curriculares nacionais transparece estreitas articulações entre iniciativas públicas e privadas e a participação de professores-pesquisadores. A metodologia adotada consistiu em uma pesquisa bibliográfica sobre a BNCC e as políticas de Educação Especial e numa análise documental das duas versões preliminares da BNCC, disponíveis em meio digital no website do Ministério da Educação (MEC), a fim de identificar o tratamento dado a Educação Especial. Foi possível constatar que as políticas educacionais para essa modalidade insistem em um modelo ‘tamanho único’, favorecendo apenas a um grupo de estudantes público alvo da Educação Especial. A partir das análises, foi possível perceber que os documentos da BNCC defendem um modelo educacional inclusivo que restringe à Educação Especial ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), assim como um conjunto de profissionais da área aos recursos de acessibilidade. Com isso, a BNCC tem contribuído para a desconstrução dos discursos em favor da equidade e da diversidade na escola.