OS PLANOS DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS E A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS DE INCLUSÃO

RESUMO

O artigo é resultado de um estudo bibliográfico e documental acerca dos Planos Municipais de Educação do Amazonas. A pesquisa visou conhecer os subsídios teóricos que norteiam as políticas educacionais com um aprofundamento nos planos atuais de educação nas três esferas governamentais no que se refere a compromissos com a educação inclusiva. Na literatura de Hoofling (2001), Mészaros (2005), Libâneo (2006), entre outros, foi possível encontrar alguns aspectos consonantes/dissonantes que conferiram o aporte teórico no que é concernente à aquisição do Direito à Educação para o segmento das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação . Para atingir o objetivo proposto optamos por uma pesquisa qualitativa com enfoque dialético, por considerar as políticas públicas educacionais de inclusão, quando efetivadas, um instrumento de transformação social da condição de excluídos à protagonistas das próprias histórias. Contudo, é um convite ao debate para desvendar se, na tentativa de contemplar parte das necessidades apresentadas pelo público-alvo em questão, os Planos Municipais pesquisados estão negligenciando o devido cumprimento dos princípios assegurados pela Educação Inclusiva no Estado do Amazonas.

Palavras-chave: Políticas Públicas Educacionais de Inclusão. Plano Nacional de Educação. Planos Municipais de Educação.