Anais do Congresso Brasileiro de Educação Especial
Anais do 8º Congresso Brasileiro de Educação Especial

Ao longo dos anos foram criadas diversas normas para atender as demandas de pessoas com deficiência no contexto educacional brasileiro. Esta pesquisa documental e bibliográfica, pautada em princípios qualitativos, consiste na investigação cronológica das principias leis e decretos que permitiram a consolidação da educação inclusiva. Foi realizada a análise da legislação sobre educação especial, observando a forma como tais ações estatais contribuíram para que houvesse a delimitação das chamadas três fases da educação especial em Minas Gerais, proposta por Borges (2018). Foi realizado um levantamento da legislação nacional e estadual que vigoravam (e ainda vigoram na fase da educação inclusiva) nesta modalidade de ensino, distribuídas entre os períodos de 1930-1950 (primeira fase), 1950-1990 (segunda fase) e 1990 - até a atualidade (terceira fase). Para isso, além das normalizações, temos como embasamento os estudos que discutem as políticas públicas de educação especial, a partir de Borges (2018), Mendes (2010), Omote (2006) e Mazzotta (1990). As considerações finais levam-nos a efetivamente delimitar a existência das três fases da educação especial no estado, considerando que, cada fase é marcada por normalizações que as caracterizam.