EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DIREITOS HUMANOS: RECORTES DAS TENSÕES E RESISTÊNCIAS EXISTENTES NO CONTEXTO BRASILEIRO

Este estudo visa discutir a emergência da educação inclusiva, alguns tensionamentos, contradições e resistências para sua efetividade por meio de um recorte da realidade do contexto brasileiro tomando como subsídio a compreensão dos direitos humanos, a partir da última década do século XX. Para tal, apoia-se nos estudos da Teoria Crítica, para pensar com Adorno (2006), a finalidade da educação contra a barbárie da exclusão educacional de pessoas que apresentam diferenças do padrão hegemônico instituído pela sociedade capitalista; transita em conceitos e fundamentos sobre direitos humanos tomando como base o texto de Bobbio (2004); além de referências a documentos nacionais e internacionais que estabelecem os direitos fundamentais do ser humano. O estudo objetiva provocar reflexões nos atores políticos e educacionais acerca das motivações que obstam a presença da deficiência e da diferença no cotidiano da escola no Brasil, por efeito de resistências explícitas ou veladas de diferentes grupos sociais resultante do preconceito histórico dirigido aos indivíduos que se encontram fora dos padrões instituídos pela sociedade. Sob essa ótica, o estudo reforça a contradição entre o crescimento de legislações que estabelecem o direito à educação inclusiva e os tensionamentos ainda presentes que afloram na prática da educação inclusiva por diferentes atores, destacando o preconceito como um dos principais motivos que obstaculizam a efetividade da garantia dos direitos das pessoas com deficiência.