CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O APERFEIÇOAMENTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA BRASILEIRA

A presente pesquisa tem por objetivo refletir sobre a convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e sua influência no aperfeiçoamento da Educação Inclusiva Brasileira. De modo geral, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), ao constituir-se como um marco histórico na garantia e promoção dos direitos humanos de todos os cidadãos, implicou em mudanças no cenário político-social brasileiro, dando especial destaque ao panorama educacional. Para analisarmos essas mudanças, o processo metodológico utilizado foi delineado por meio de um estudo exploratório, constituído de revisões de literatura, analisado sob a abordagem da pesquisa qualitativa, abordagem esta que se preocupa com o aprofundamento da compreensão de uma organização ou grupo. Nossas considerações são direcionadas para a percepção da importância da referida Convenção discutindo os principais dispositivos legais resultantes dela: a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE-PEI, 2008) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI, 2015).