Contexto da produção de políticas de avaliação e identificação de alunos com deficiência intelectual

O presente trabalho tem por o objetivo deste texto é trazer uma breve análise das políticas educacionais brasileiras que subsidiaram a Nota Técnica nº4 de 23/01/2014, à luz da Abordagem do Ciclo de Políticas. Foram utilizados os pressupostos da Pesquisa documental, empregando a Abordagem do Ciclo de Políticas (BALL e BOWE, 1992) como método de análise. Os dados foram obtidos em sites e documentos oficiais. Os resultados indicaram uma influência dos pressupostos adotados internacionalmente pelos documentos nacionais, e conflitos entre estes últimos e a prática. Os dados mostraram a forte influência do modelo médico de compreensão da deficiência nas práticas avaliativas, contrastando com conceitos adotados pelos documentos, e da própria Nota Técnica nº4. Além disto, ficou evidenciado que os dispositivos legais não esclareceram as demandas da Educação Especial na questão da avaliação e que a Nota Técnica nº4 não trouxe subsídios para este fim.