Análise do comportamento aplicada como orientadora da Inclusão Escolar: uma possibilidade no Brasil?

O presente trabalho objetivou realizar uma análise das possibilidades de utilização de Práticas Baseadas em Evidências para o processo de inclusão escolar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para tanto, partiu-se do suporte técnico oferecido pelo MEC por meio do documento base da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e dos seus fascículos nº 1, nomeado A Escola Comum Inclusivae o nº 9, dedicada aos Transtornos Globais de Desenvolvimento. Realizou-seuma investigação acerca dos pressupostos teóricos das fontes, bem como da corrente teórica a que se filia o grupo de escrituração dos documentos. Desenvolveu-se uma distinção sistemática entre a) Quais as práticas com evidências para intervenção em autismo; b) Proposta de inclusão de estudantes com TEA baseada em ABA; c) Juízo de práticas realizadas para estudantes com TEA (especialmente práticas condenadas) nos documentos da Política Nacional; e d) Indicações para trabalhar-se com estudantes com TEA na Política Nacional. Concluiu-se que o grupo de organização destes documentos, defensores da tese de que o currículo escolar adaptado para estudantes com TEA é um equívoco, produziram os documentos oficiais do MEC nesta mesma linha. Desta feita, a orientação técnica para Educação Inclusiva com alunos com TEA apresenta generalidade e uma obstrução às práticas com evidências para autismo, o que dificulta a transformação de sua prática em Política Pública efetiva e generalizada, afastando o Brasil dos países com serviço público com inclusão escolar de excelência em autismo