Acessibilidade e inclusão: entre o direito político e os recursos e serviços

No presente artigo, problematizamos como a acessibilidade vem se constituindo em condição para a inclusão das pessoas com deficiência nos diferentes espaços sociais. Nosso enfoque metodológico no trabalho estrutura-se na análise documental. Para desenvolver a argumentação, pautadas nos Estudos Foucaultianos em educação, elegemos três documentos como corpus analítico. Esses documentos objetivam efetivar e consolidar condições de acesso e de participação às pessoas com deficiência, sendo eles: Lei nº 10.098, de 19 de junho de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, instituído pelo Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, e a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). A partir do estudo desenvolvido, defendemos a tese de que as lutas políticas das pessoas com deficiência pela efetivação de direitos que garantam sua plena participação e o desenvolvimento gradual de suas potencialidades vêm sendo sistematizadas em questões operacionais, que se direcionam à efetivação de recursos e de serviços condicionantes da acessibilidade e das adequações para o uso comum.