A TRAJETÓRIA DA LEGILAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL E OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL

A presente pesquisa tem como objetivo abordar a discussão sobre a trajetória da legislação e os direitos das pessoas com deficiência no Brasil, se propondo apresentar um levantamento bibliográfico, tomando como recorte os marcos históricos das legislações em âmbito nacional e internacional, visando a pontuar fatos que, embora apresentados em uma linha ascendente, não traduzem uma representatividade de caráter evolutivo. Trata-se de uma pesquisa qualitativa como procedimento metodológico, levando-se em consideração os pressupostos teóricos históricos de autores referenciais na área da educação como, Jannuzzi (1985), Bueno (1993), Mazzotta (2011), dentre outros. A esse debate, acrescem-se documentos legislativos e históricos referenciados no decorrer da discussão. Nos limites deste texto, os dados levantados na pesquisa bibliográfica, e os resultados obtidos demonstram que muitas são as dificuldades relacionadas à inclusão da PCD ao longo da história da humanidade, e que estas não se restringem à elaboração de aparatos legais, ao contrário, a inclusão perpassa por diversos âmbitos e conjunturas sociais que se somam a mentalidades, concepções e representações dos sujeitos, mas, principalmente, à materialidade e à efetividade das leis, efetivando-a como fenômeno social, haja vista que a materialidade concreta se estabelece a partir da realidade social a qual é posta.