A LEI DE COTAS 13.409/2016 PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NA UNIVERSIDADE: LIMITES E DESAFIOS

O estudo reflexivo resultou da investigação no decorrer das matrículas dos alunos com deficiência em 2018 que fizeram opção pelas cotas via SISU. O problema de pesquisa foi: quais são os limites e desafios para implementar a Lei Nº 13.409/2016 nas universidades públicas federais? Os objetivos foram: discutir, à luz das políticas educacionais, quais são os principais limites que a lei de cotas vem enfrentando para garantir a inclusão dos alunos com deficiência; conhecer os desafios que o ensino superior terá pela frente para a promoção da inclusão e permanência dos alunos com deficiência; debater na universidade a lei de cotas para alunos com deficiência, procurando garantir a plena execução desse direito social. A investigação foi pela pesquisa qualitativa, cujo método versou sobre a análise do discurso. Os referenciais priorizaram bibliografia, documentos, decretos, diretrizes e resoluções que discutem no ensino superior a implantação da lei de cotas para pessoas com deficiência. Os resultados mostraram que há dúvidas dos estudantes com deficiência sobre quem são os reais beneficiários da Lei, uma vez que a mesma foi implantada pela primeira vez em 2018. As considerações mostram a necessidade de divulgar melhor esta lei junto aos gestores das universidades, secretários estaduais, municipais, diretores de escolas e alunos com deficiência que vão ingressar no ensino médio, considerando que a lei não contempla alunos que frequentaram escolas privadas.