PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS NO BRASIL: PANORAMA ATUAL DE IMPLEMENTAÇÃO

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Resumo

O presente artigo analisa os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) no Brasil, discutindo sua evolução normativa, fundamentos conceituais e interfaces com instrumentos clássicos da política ambiental, em especial a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Os PSA configuram mecanismos inovadores baseados em incentivos econômicos para a conservação de serviços ecossistêmicos, como biodiversidade, recursos hídricos, solo e clima. A promulgação da Lei nº 14.119/2021 representou marco importante ao instituir a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), consolidando diretrizes para a implementação desses programas no país. A pesquisa fundamentou-se em análise documental de legislações, editais e relatórios institucionais, complementada por revisão bibliográfica de artigos científicos e relatórios técnicos. Os resultados indicam que, embora os PSA avancem em escala e diversidade, ainda enfrentam desafios relacionados à segurança jurídica, financiamento contínuo e integração com políticas territoriais. A correlação entre PSA e AIA é apontada como oportunidade estratégica para fortalecer a gestão ambiental integrada, ampliar a efetividade das medidas compensatórias e aumentar a resiliência socioambiental. Conclui-se que a consolidação dos PSA depende do fortalecimento dos marcos normativos subnacionais, das capacidades institucionais e da incorporação de abordagens participativas e baseadas em evidências.

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Instituições
  • 1 unb
  • 2 Universidade de Brasília
Eixo Temático
  • 15- Serviços ecossistêmicos e AIA
Palavras-chave
Serviços Ecossistêmicos
Política Ambiental
Biodiversidade
Conservação
Sustentabilidade