50 Anos de Licenciamento Ambiental no Brasil: novos e velhos desafios para o futuro da Avaliação de Impacto

Ao longo das últimas cinco décadas, o Licenciamento Ambiental e a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) se consolidaram como dois dos instrumentos mais importantes da política ambiental brasileira. A partir de 1975, as primeiras normas de regulação ambiental de fontes poluidoras no Brasil foram editadas no eixo Rio-São Paulo, estabelecendo as bases para o que viriam a ser os sistemas de Licenciamento Ambiental com base em Avaliação de Impacto Ambiental. 

A relevância desses instrumentos pode ser evidenciada pela enorme comunidade de prática que hoje reúne milhares de profissionais operadores desses instrumentos nos setores público e privado nas esferas federal, estadual e em um número cada vez maior de municípios.

Das iniciativas precursoras de controle da poluição industrial até a atualidade, houve grande desenvolvimento técnico e metodológico da Avaliação de Impacto e do Licenciamento Ambiental. Por outro lado, o papel desses instrumentos como contornos à livre iniciativa econômica tem dado origem a diversas iniciativas de simplificação e enfraquecimento dos marcos legais ambientais. Esse campo de disputa é caracterizado pela incessante tensão que antagoniza empreendedores e ambientalistas a respeito das condições de aprovação e operação de projetos potencialmente poluidores e causadores de degradação ambiental.

🍃 O desafio atual

Nesse contexto, o desafio colocado à comunidade de praticantes da AIA e do Licenciamento Ambiental é como lidar com os obstáculos que se mantém ao longo do tempo e repensar esses instrumentos para os novos tempos, conectando as lições dessas cinco décadas com o futuro que apresenta questões como a digitalização onipresente, a desinformação, a Big Data e a inteligência artificial. 

Em um ambiente de intensas pressões reformistas, sucateamento dos órgãos ambientais e em meio às crises globais da emergência climática e da perda de biodiversidade, o Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto – CBAI assume uma posição privilegiada onde esses importantes debates podem acontecer, unindo praticantes no apontar de caminhos para o aprimoramento técnico, regulatório e prático da AIA e do Licenciamento Ambiental.