Os desafios da conectividade para a fauna silvestre nos projetos de parcelamento do solo sujeitos a avaliação de impacto ambiental no Estado de São Paulo

O desenvolvimento de projetos urbanísticos de parcelamento do solo sobre áreas de uso rural ou periurbano implica em impactos ambientais para a conservação e manutenção da conectividade da flora e fauna silvestre pré-existentes, tais como: perda de habitat, degradação e isolamento de habitats remanescentes, perda de permeabilidade ambiental para o fluxo da fauna, interação predatória e competitiva da fauna silvestre com a fauna doméstica, além de outros problemas relacionados ao futuro convívio urbano (saúde pública, atropelamentos entre outros).  

Esse trabalho analisa, considerando o embasamento legal e técnico, a importância do diagnóstico preliminar e as medidas mitigadoras adotadas para os impactos gerados pela urbanização sobre o meio biótico. Elas abrangem desde a fase de planejamento (LP) e implantação (pós LI) até a fase de operação ou ocupação do loteamento (LO e pós LO), no âmbito da Avaliação de Impacto Ambiental no Estado de São Paulo.  

Na avaliação da viabilidade ambiental do empreendimento, o órgão ambiental pode solicitar a adequação dos projetos urbanísticos, de forma a conectar as áreas verdes do loteamento, dos fragmentos florestais remanescentes e Áreas de Preservação Permanente do entorno, prevendo, nesse âmbito, passagens para a fauna (abertura em cercamento, passagem aérea e subterrânea).  

Os estudos de caso abordados, neste trabalho, foram projetos urbanísticos de parcelamento de solo que passaram por avaliação de impacto ambiental e tiveram adequações durante a fase de Licenciamento Ambiental Prévio e durante a fase de instalação do empreendimento, visando o favorecimento e a salvaguarda do fluxo da fauna e flora local e regional imediata. Procurou-se correlacionar as medidas mitigadoras mais comuns adotadas aos impactos mais frequentes à fauna silvestre na avaliação de viabilidade do projeto urbanístico e durante as obras de instalação, até aquelas previstas para a fase de operação dos empreendimentos. 

Na maioria dos casos, as medidas complementares identificadas foram: redutores de velocidade, cercamento interno das áreas verdes, recuperação de APP, reflorestamento de antigas áreas de reserva legal, atividades de educação ambiental e sinalização viária. Para acompanhar a implementação e a efetividade dessas medidas, é solicitado o monitoramento ambiental, incluindo registros quantitativos e qualitativos de espécies da fauna. Com isso, busca-se acompanhar possíveis alterações dessa fauna ao longo do período analisado, de modo a adequar as medidas mitigadoras executadas.