O papel dos Comitês de Bacia Hidrográfica como intervenientes no licenciamento ambiental do estado de São Paulo

A descentralização da gestão ambiental no Brasil fortaleceu a participação de estados, municípios e órgãos colegiados, como os Comitês de Bacia, tornando as políticas ambientais mais inclusivas e alinhadas às especificidades locais e regionais. Isso permite uma gestão mais eficaz e territorializada dos recursos naturais. Nesse contexto, os Comitês de Bacia Hidrográfica, compostos por representantes do poder público, usuários da água e sociedade civil, possuem papel relevante no planejamento e na gestão integrada dos recursos hídricos. Por sua vez, o licenciamento ambiental é um instrumento essencial de controle prévio sobre atividades potencialmente poluidoras, especialmente nos casos que envolvem Avaliação de Impacto Ambiental, como os Estudos de Impacto Ambiental e os respectivos Relatórios de Impacto Ambiental. O presente trabalho tem como objetivo analisar de que maneira os Comitês de Bacia Hidrográfica do estado de São Paulo influenciam os processos de licenciamento ambiental que exigem EIA/RIMA, a partir da leitura comparativa das normas Deliberação CRH nº 87/2008 e Resolução SMA nº 054/2008. A metodologia adotada é qualitativa, com base em análise documental das referidas normativas, examinando aspectos como os momentos em que a CETESB consulta os Comitês, os documentos enviados, os prazos estabelecidos, o conteúdo das manifestações e a obrigatoriedade de sua consideração no processo decisório. Os dados foram organizados em tabela comparativa e triangulados com a literatura sobre gestão ambiental descentralizada, tendo como referência os princípios da Política Nacional de Recursos Hídricos. Os resultados indicam diferenças significativas entre as normas e evidenciam desafios para a efetiva integração entre a gestão hídrica e a ambiental, oferecendo recomendações para o aprimoramento dos instrumentos normativos analisados.