Limites e possibilidades das avaliações de impactos sinérgicos no âmbito do Licenciamento Ambiental em Minas Gerais

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Apresentação Oral - Etapa 2
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Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar, de forma crítica e propositiva, os limites e as possibilidades normativas e práticas de incorporação da Avaliação de Impactos Cumulativos (AIC) no processo de Licenciamento Ambiental no Estado de Minas Gerais. A análise parte do reconhecimento de que os impactos de múltiplos empreendimentos sobre o meio ambiente e as comunidades afetadas não ocorrem de maneira isolada, mas de forma sinérgica, como frequentemente apontado por atores sociais nos territórios impactados. A metodologia adotada envolveu revisão normativa da legislação ambiental estadual de Minas Gerais, análise comparada de instrumentos como a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do setor de minério de ferro, Avaliação Ambiental Integrada (AAI) do setor de geração de energia hidrelétrica, iniciativa de AIC no âmbito da recuperação das bacias impactadas por desastres minerários. Foi também analisado parecer emitido no âmbito de processo de licenciamento ambiental em caso prático recente no Estado de Minas Gerais em que se tentou incorporar análises sinérgicas nos estudos ambientais. A partir dessa abordagem, busca-se identificar elementos que possam subsidiar diretrizes para a exigência de avaliações sinérgicas, considerando a segurança jurídica, a viabilidade técnica e o papel dos órgãos de controle e do setor produtivo. Conclui-se que, embora existam desafios normativos e institucionais para a exigência de AIC fora dos setores onde já se consolidaram, como o hidrelétrico, há espaço para inovações regulatórias e procedimentais que favoreçam a consideração mais integrada dos impactos no licenciamento ambiental, especialmente quando há sobreposição temporal e espacial de projetos.

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Instituições
  • 1 NUCARD - Ministério Público de Minas Gerais
Eixo Temático
  • 11- Impactos cumulativos e sinérgicos
Palavras-chave
Impactos Sinérgicos
Avaliação de Impacto Ambiental
Licenciamento Ambiental