Licenciamento Ambiental: onde entra a Avaliação de Impacto de Saúde?

A Avaliação de Impacto de Saúde (AIS) é um processo sistemático que busca identificar os efeitos potenciais de políticas, programas ou projetos sobre a saúde da população, com enfoque multidisciplinar que articula áreas como saúde pública, planejamento urbano, epidemiologia e ciências ambientais. A AIS conta com uma prática internacional relevante, de forma autônoma ou integrada a instrumentos da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) que queiram promover decisões com maior ênfase a saúde e a proteção ambiental. Apesar dos avanços, a saúde é ainda um tema negligenciado, e no Brasil a AIS conta com experiências esporádicas. Diante desta problemática, buscou-se analisar como as práticas e estudos da AIS têm avançado no Brasil nos últimos anos e explorar o potencial de sua integração em Estudos de Impacto Ambiental para aterros sanitários. Tomando o Estado do Ceará (CE) como estudo de caso investigou-se em que medida os estudos realizados demonstram urgências à inclusão de aspectos relacionados à saúde, e principalmente de grupos vulneráveis. Este estudo foi conduzido em duas frentes principais. A primeira envolveu a análise bibliométrica da produção científica relacionada à integração entre a saúde, a AIS e o EIA no Brasil. A segunda consistiu-se em uma análise documental de 14 estudos de caso de EIA (RIMA) de aterros sanitários licenciados no CE. Considerando-se critérios como: inclusão de determinantes sociais no escopo, consideração de grupos vulneráveis, existência de cenários voltados à proteção da saúde, e presença de medidas de mitigação com foco nestes impactos. A maioria dos estudos apresentou dificuldades em considerar determinantes sociais de saúde, especialmente em orientações do escopo e medidas mitigadoras sobre grupos vulneráveis, especialmente como em relação a mulheres catadoras, revelando um grande potencial de funcionamento e integração da AIS.  Além disso, existem estudos que apontam para um olhar do tema da saúde pública como oportunidade para evitar altos custos com sistema de saúde. Nota-se uma lacuna importante na compreensão da medida em que a AIS possibilite a tomada de decisão que promova qualidade ambiental. Uma parte significativa dos casos revela lacunas nesse aspecto, sinalizando a necessidade de diretrizes mais robustas com a saúde como dimensão transversal nos processos de licenciamento ambiental. A ausência de uma abordagem sistemática e proporcional para efeitos sobre a saúde no contexto de EIA, especialmente em relação aos grupos vulneráveis compromete a sustentabilidade a longo prazo dos projetos, gerando incertezas tanto ambientais quanto sanitárias. A AIS representa uma importante oportunidade para qualificar esses processos e garantir soluções ambientais e sociais mais justas e mais estáveis a longo prazo.