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Resumo

O presente estudo teve como objetivo definir tecnicamente faixas variáveis de Área de Preservação Permanente (APP) no entorno de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) localizada no estado de Goiás, com base na legislação ambiental vigente. Foram analisadas 22 áreas de contribuição, delimitadas a partir da base ottocodificada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), aplicando-se a Equação Universal de Perdas de Solos (EUPS) em ambiente de Sistemas de Informação Geográfica (SIG). O mapeamento identificou áreas de maior fragilidade ambiental, indicando a necessidade de faixas mais amplas em trechos específicos. Também foram consideradas variáveis como conectividade ecológica, presença de vegetação nativa, reservas legais e estrutura fundiária. Adicionalmente, foi realizada a coleta de dados primários e aplicação de questionários em imóveis rurais afetados pela futura APP, com o intuito de avaliar a vulnerabilidade social e a perda de capacidade produtiva dos proprietários. A integração espacial dos fatores ambientais e sociais possibilitou uma avaliação detalhada, orientando a tomada de decisão quanto à gestão ambiental nas ottobacias interceptadas pela PCH. Os resultados demonstram que a adoção de faixas variáveis de APP, quando tecnicamente fundamentada, é legalmente viável e ambientalmente mais eficaz do que a aplicação de faixas fixas, favorecendo a conservação dos recursos hídricos e do solo, a proteção da biodiversidade e o planejamento territorial sustentável.

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Instituições
  • 1 MRS Ambiental
Eixo Temático
  • 7- Métodos aplicados à avaliação de impacto
Palavras-chave
Área de Preservação Permanente variável
SIG
gestão territorial
licenciamento ambiental
planejamento ambiental