Como os participantes de audiências públicas avaliam a participação popular no licenciamento ambiental do IBAMA?

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Apresentação Oral - Etapa 2
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Resumo

Este trabalho analisa a efetividade das audiências públicas no processo de licenciamento ambiental de grandes empreendimentos hidrelétricos no Brasil, licenciados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, como espaços institucionais e democráticos para o exercício da cidadania. Considerando que esses espaços têm sido amplamente criticados por não cumprirem seu papel democrático, o estudo contribui para identificar os limites e potencialidades dessa participação. Ao refletir sobre a maneira como esses espaços têm sido ocupados e utilizados socialmente, busca-se fortalecer a democracia participativa e ampliar os direitos das populações impactadas por grandes empreendimentos, com foco nos aspectos relacionados à participação social. A pesquisa teve como objetivo identificar os principais obstáculos que limitam a participação efetiva das populações afetadas nesses espaços deliberativos. Adotou-se uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e na análise documental de atas de audiências públicas referentes aos processos de licenciamento das usinas hidrelétricas de Aimorés, Barra Grande, São Manoel, Santo Antônio do Rio Jari, Foz do Chapecó, Belo  Monte, Estreito e Teles Pires. A partir dessa análise, foram identificadas cinco categorias centrais de problemas: deficiências no conteúdo e na linguagem dos Estudos de Impacto Ambiental e seus respectivos RIMAs; baixa representatividade dos participantes; estrutura e dinâmica das audiências que restringem o diálogo; ausência de retorno institucional às manifestações populares; e caráter meramente formal desses eventos. Os resultados indicam que, apesar da legislação prever instrumentos participativos, sua aplicação prática revela falhas estruturais que comprometem a democratização das decisões ambientais. Conclui-se que as audiências públicas, tal como conduzidas atualmente, pouco contribuem para o fortalecimento do controle social no licenciamento ambiental, operando muitas vezes como ritos formais de legitimação de decisões previamente tomadas. O estudo reforça a necessidade de reformulação dos procedimentos participativos, visando garantir um debate qualificado e responsivo às demandas das comunidades impactadas.

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Instituições
  • 1 UNESP
  • 2 Unesp
Eixo Temático
  • 2- Efetividade dos sistemas de AIA e Licenciamento Ambiental
Palavras-chave
participação social
licenciamento ambiental
audiências públicas
justiça ambiental
democracia participativa