A Invisibilidade dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente: Evidências do Estado do Espírito Santo

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Apresentação Oral - Etapa 2
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Resumo

Os Conselhos Municipais de Meio Ambiente exercem um papel estratégico como espaços democráticos de participação social, deliberação e controle das políticas ambientais locais. Com a presença de representantes do poder público, da sociedade civil e, em alguns casos, do setor produtivo, esses colegiados favorecem o diálogo entre distintos interesses, contribuindo para decisões mais equilibradas e socialmente legitimadas. No contexto da municipalização do licenciamento ambiental no Brasil, sua relevância se intensifica, uma vez que podem promover maior transparência e adequação às especificidades territoriais e sociais de cada município. Apesar disso, ainda são escassas as análises sobre a transparência e a efetividade desses conselhos, especialmente no que se refere à divulgação de informações e à composição dos membros. Este estudo buscou preencher essa lacuna ao investigar a transparência da atuação dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente no estado do Espírito Santo. Trata-se de uma pesquisa exploratória, com abordagem qualiquantitativa, baseada em análise documental e na aplicação de um protocolo de avaliação composto por oito perguntas distribuídas em três eixos temáticos: (1) acesso à informação (presença de página institucional, publicação de atas e facilidade de localização); (2) funcionamento do conselho (disponibilidade do regimento interno e da legislação ambiental municipal); e (3) acompanhamento social (divulgação da composição dos conselheiros, das deliberações aprovadas e atualização das informações até 2024). O protocolo foi aplicado aos 78 municípios capixabas. Os resultados evidenciam fragilidades significativas: 31% dos municípios não possuem página específica sobre seus conselhos; 49% não publicam atas; e 38% das páginas são de difícil localização. Apenas 41% divulgam seus regimentos internos, 56% publicam suas normas ambientais, e 54% não informam a composição dos conselhos. Além disso, 90% dos municípios não mantêm atualizadas as informações. Diante desse cenário, o estudo destaca a importância da transparência para a efetividade da governança ambiental e propõe recomendações para ampliar o acesso à informação e fortalecer a participação social nas instâncias decisórias locais.

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Instituições
  • 1 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
Eixo Temático
  • 8- Participação pública e transparência
Palavras-chave
Gestão ambiental
Transparência
Conselhos Municipais de Meio Ambiente
Espírito Santo
Participação pública