SUJEITOS E POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL: DEFICIENTES AUDITIVOS E SURDOS

- 215203
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Resumo
SUJEITOS E POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL: DEFICIENTES AUDITIVOS E SURDOS Há uma tendência na educação especial em considerar o termo “surdo” o mais apropriado para designar todo e qualquer indivíduo que possua uma perda auditiva bilateral, atribuindo contraponto a outras expressões tidas inadequadas como “surdo-mudo” - historicamente em desuso - e “deficiente auditivo”, pois o que se pretende é romper com a visão de que a surdez é uma patologia e expressa uma falta intransponível. No entanto, no ano de 2021 uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional– LDB/1996 referente ao ensino bilíngue para surdos traz à tona uma expressão nova, que é o educando com "deficiência auditiva sinalizante" (BRASIL, 2021). Com este termo leva-se em conta as possíveis variações nos graus de perda auditiva de uma pessoa para outra, o que justificaria o uso do termo deficiência auditiva. Mas outro fator é acrescido à expressão, a palavra “sinalizante” que se refere ao uso da língua de sinais como meio prioritário de comunicação, fator que parece ser decisivo a ponto de ter sido incluído como termo específico. Tal aspecto pode ser verificado, principalmente, no artigo 60-A do capítulo V-A que trata da educação bilíngue, cuja inclusão à LDB se deu no ano de 2021 pela lei n. 14.191, onde são explicitados os alunos a que essa perspectiva de ensino se dirige: Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar [...] para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos. (BRASIL, 2021) E, ao final do mesmo artigo (60-A) surge a designação dirigida a outro grupo de sujeitos: § 3º O disposto no caput deste artigo será efetivado sem prejuízo das prerrogativas de matrícula em escolas e classes regulares, de acordo com o que decidir o estudante ou, no que couber, seus pais ou responsáveis, [...] que incluem, para os surdos oralizados, o acesso a tecnologias assistivas. (BRASIL, 2021) Parece haver uma distinção entre a pessoa com deficiência auditiva sinalizante e o surdo oralizado, pois a legislação mencionada prevê diferentes formas de acessibilidade para cada grupo. Enquanto um requer tecnologias assistivas, o outro necessita da modalidade de ensino bilíngue. Desse modo, fica evidente a complexidade na identificação desses sujeitos e a imprecisão dos termos utilizados para classificar a perda auditiva. Para alguns autores (QUADROS e PERLIN, 2007, SKLIAR, 1998) a utilização de certos termos: como o de deficiência, suscitam marcas de incapacidade no indivíduo e no pensamento coletivo sobre as reais limitações e possibilidades de sua superação. Já para BUENO e SOUZA (2018) os conceitos definidores dos sujeitos da educação especial, suas mudanças e refinamentos ao longo do século XX, constituíram-se em premissa basilar para o que foi se estabelecendo como a área da educação especial, tendo estreita relação entre as discussões do campo acadêmico e aquelas suscitadas nas políticas educacionais, de acordo com o cenário histórico-político e econômico. Objetivo e Metodologia Busca-se, por meio de balanço tendencial que abarca o período de 1987 a 2024, analisar as mudanças e permanências da produção em teses e dissertações sobre a educação de surdos e deficientes auditivos, como expressão das lutas simbólicas constituídas nesse campo de produção de conhecimento, orientadas pelas contribuições de Bourdieu (2004). Para tanto, foram levantadas 1.352 produções presentes no Catálogo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), com a utilização dos descritores: “surdo”, “deficiente auditivo”, “escola”, “escolarização” e “educação”, excluindo-se as obras repetidas e aquelas que não correspondiam à área pretendida. Os dados obtidos a partir da identificação e dos resumos foram organizados em tabelas com o auxílio do software Sphinx IQ2. Resultados Em uma breve análise sobre como isso tem se manifestado na Educação Especial, os dados a respeito do termo utilizado na identificação da deficiência são apresentados na tabela 1. Observa-se, no primeiro período, que as pesquisas que citam o termo “surdo” ou “deficiente auditivo” apresentam-se em quantidade quase que equiparadas, bem como a utilização de ambos os termos aparecem com relevância nas pesquisas até a primeira década dos anos 2000. Vale ressaltar que, a escolha pela utilização por um termo ou outro indica a perspectiva que a investigação tem em relação ao seu objeto de estudo, assim entende-se que entre os anos de 1987 e 1999 coexistiam perspectivas que disputavam posição de destaque nesse campo. Tal aspecto se modifica no decorrer dos anos subsequentes pois, o termo “surdo” vai sendo incorporado às pesquisas e passa a ser predominante nos anos seguintes (2000-2024), conforme complementa a tabela 2 que amplia o levantamento para os anos mais atuais. Sobretudo, houve decréscimo significativo no número de pesquisas que utilizam as duas expressões, demonstrando que a incidência do termo “surdo” para a identificação do indivíduo com perda auditiva pode estar relacionada a duas possibilidades: orientação predominante a uma perspectiva específica, dentre diversas que compõem esse campo acadêmico-científico; e conjunto de pesquisas que passaram a se diversificar a partir de uma perspectiva inicial. Todavia, ao analisar as possíveis classificações dessa população é preciso ter em mente que: O mundo da ciência [...] conhece relações de força, [...] relações sociais de dominação que implicam uma apropriação dos meios de produção e de reprodução, conhece também lutas que, em parte, têm por móvel o controle dos meios de produção e reprodução específicos, próprios do subuniverso considerado. (BOURDIEU, 2004, p.34). Com relação à utilização do termo “deficiente auditivo”, verifica-se redução expressiva do número de pesquisas que utilizam essa expressão entre os anos de 2010 e 2017, e sua ausência parcial entre os anos de 2018 e 2024, sendo registrado apenas em associação ao termo "surdo". Fica claro, que a receptividade e ampliação do uso do termo “surdo” ao longo das décadas mais recentes revela a penetração de certa perspectiva de estudos no campo da educação especial. Sobretudo, por ser uma receptividade política que possui interesses e engajamento voltados ao reconhecimento e garantia dos direitos sociais e educacionais e a visibilidade às dificuldades vivenciadas por essas pessoas. No entanto, são pautas que se sustentam no acesso imediato a algum tipo de bem ou serviço, no caso ao reconhecimento da língua de sinais e acesso a uma escolarização que viabilize a Libras em seu processo, como previsto no ensino bilíngue. O grau de autonomia de uma atividade científica irá depender tanto do grau de necessidade de recursos econômicos, quanto do potencial de impor determinadas sanções de recusa ou aprovação que irão garantir a proteção de ideias, perspectivas e manutenção desse campo científico. Sobretudo, o que irá definir o que compensa e merece ser pesquisado em um dado momento histórico é exatamente o que os pesquisadores engajados e melhor posicionados no campo consentirem considerar como tal. (BOURDIEU, 2004) Vale ressaltar que as pesquisas que não mencionam nenhum dos dois termos aqui analisados (NE) referem-se, por exemplo, a aspectos linguísticos da língua de sinais, à função do tradutor-intérprete e a outros temas relacionados, demonstrando que em algumas dessas pesquisas o enfoque nas questões da língua passou a ter função autônoma dos indivíduos que a utilizam, os surdos sinalizadores. Considerações finais A constituição histórico-política do campo de produção de conhecimento na educação especial é marcada por embates acerca da caracterização mais adequada dos sujeitos contemplados pela área. Atualmente, o sujeito surdo ou deficiente auditivo é aquele que possui uma limitação orgânica, recorre ou não a meios tecnológicos e se comunica por meio da fala ou da língua de sinais. Deslocado de sua origem conceitual – relacionado ao grau de comprometimento da lesão auditiva -, em alguns casos, o termo acaba sendo utilizado indiscriminadamente ou combinado a um modo de comunicação antagônico - ao aproveitamento da audição residual, como no caso da expressão “deficiente auditivo sinalizante”. O que nos termos de Bourdieu (2013, p. 114) nos remete à reflexão de que “os conflitos epistemológicos são, inseparavelmente, conflitos políticos”. Nesse sentido, cabe refletir que “[...] quando a luta pelo direito deixa de ser o meio para se tornar a finalidade, em que pesem às conquistas realizadas, o processo se torna funcional à reprodução da ordem social vigente” (MONTAÑO, 2021 p.212). Referências Bibliográficas BOURDIEU, P. Coisas ditas. (C. R. da Silveira, & D. M. Pegorim, Trad.). São Paulo: Brasiliense. 2004. BOURDIEU, P. O campo científico. In: Pierre Bourdieu: sociologia. Org. por Ricardo Ortiz. São Paulo, Ática, pp. 122-155, 2013. BRASIL. Lei 14.191, de 03 de agosto de 2021. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. BUENO, J.G.S. SOUZA, S.B. A constituição do campo da educação especial expressa na revista brasileira de educação especial – RBEE (1992-2017). Revista Brasileira de Educação Especial. Marília, v.24. Edição Especial, p.33-50, 2018. MONTAÑO, C. “Identidade” e classe social: uma análise crítica para a articulação das lutas de classes e antiopressivas. São Paulo: Anita Garibaldi, 2021. QUADROS, R. M. de; PERLIN, G. (Orgs.) Estudos Surdos II. Petrópolis, RJ: Arara Azul, 2007. SKLIAR, C. B. Os estudos surdos em educação: problematizando a normalidade. In: A surdez: um olhar sobre as diferenças. Porto Alegre: Mediação, p. 29-50, 1998. Tabelas

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  • 1 UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE
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  • GT15 - Educação Especial