PANORAMA GERAL SOBRE A EDUCAÇÃO MILITARIZADA COM BASE EM TESES E DISSERTAÇÃO

PANORAMA GERAL SOBRE A EDUCAÇÃO MILITARIZADA COM BASE EM TESES E DISSERTAÇÃO Resumo: Discute-se o programa de militarização das escolas públicas de educação básica, com a finalidade de compreender essa política, através das pesquisas realizadas nos Programas de Pós-graduação Stricto Sensu. O trabalho se propõe a responder: O que as teses e dissertações revelam sobre a militarização nas escolas públicas? Objetivou-se oferecer um panorama acerca da militarização da educação básica pública neste século, desvelando como essa política tem sido abordada nas investigações de mestrado e doutorado. A metodologia utilizada foi a Revisão Sistemática da Literatura (RSL), seguida da Análise de Conteúdo, aplicada ao portfólio de 61 trabalhos (9 Teses e 52 Dissertações), consolidados em 11 categorias de interpretação. Destaca-se a prevalência da crítica ao modelo da militarização das escolas públicas. Entende-se que o panorama apresentado desvela a temeridade do avanço do modelo e sugere-se o aprofundamento da temática com estudos de desempenho das escolas militarizadas. Palavras-chave: Militarização. Escolas Cívico-militar. Revisão Sistemática da literatura. Educação Básica. Rede Pública. Introdução Esta pesquisa configura-se como a continuidade de uma análise panorâmica no âmbito da educação militarizada, em complementação a uma Revisão Sistemática da Literatura (RSL) realizada anteriormente (Autores, 2024b), a partir de artigos científicos. Adota-se procedimento semelhante, ora focalizando teses e dissertações, almejando responder: O que as teses e dissertações revelam sobre a militarização nas escolas públicas? Realizou-se um estudo de RSL, tomando como base as teses e dissertações defendidas no país neste século, a partir de dados disponíveis na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD), no Portal de Dados Abertos da CAPES e no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, por se constituírem nas principais fontes nacionais para este tipo de investigação. Procurou-se oferecer um panorama acerca da militarização da educação básica pública, revelando como essa política é abordada nas investigações das teses e dissertações defendidas nos Programas de Pós-Graduação do país. Revisão Sistemática da Literatura A RSL seguiu as orientações de Costa e Zoltowski (2014) em 8 etapas: i) delimitar a questão do estudo; (ii) seleção das fontes; (iii) definir as palavras-chave; (iv) organizar os resultados; (v) estabelecer critérios de inclusão e exclusão; (vi) selecionar os estudos pertinentes; (vii) análise crítica; (viii) apresentar os resultados. As buscas apoiaram-se nas palavras-chaves: Escola cívico-militar, Colégio cívico-militar, Escola militarizada, Colégio militarizado e Militarização de escola pública. Os estudos encontrados foram armazenados e organizados no Excel. Como “Critérios de Inclusão” foram incorporadas as teses e dissertações nacionais, com recorte temporal neste século, com acesso livre ao texto. Como “Critério de Exclusão”, foram suprimidas as duplicações, os estudos que não apresentaram alinhamento com o tema da pesquisa e os que não possuíam autorização de divulgação. Para realizar o mapeamento, utilizamos a declaração Prisma (Page et al., 2021)[1] (Figura 1). Figura1: Mapeamento prisma da pesquisa Fonte: Elaborado pelos autores, inspirado em Page et al. (2021, p. 254). O portfólio de análise consolidou-se em 61 trabalhos, sendo 9 (15%) teses e 52 (85%) dissertações. Categorias de interpretação Aplicou-se a análise de conteúdo de Bardin (2001) ao portfólio de 61 trabalhos, objetivando o estabelecimento de um conjunto de categorias de interpretação que represente o portfólio em foco. A autora sugere a adoção de 3 etapas fundamentais: 1) Pré-análise: exame cuidadoso do material selecionado. 2) Tratamento dos resultados: momento de extrair e discutir os principais pontos que emergem da análise. 3) Inferência e interpretação: envolve um aprofundamento rigoroso nas evidências coletadas. Para o conjunto de categorias de interpretação das teses e dissertações foram utilizadas 6 categorias (Cat. 1 a 6) elaboradas ao longo da análise dos artigos científicos (Autores, 2024b), às quais foram acrescidas 5 categorias exclusivas das teses e dissertações (Cat. 7 a 11). Apresenta-se e exemplifica-se, a seguir, o conjunto das 11 categorias de análise que representam o portfólio em análise. Cat.1 (2 trabalhos) - A escola cívico-militar no contexto de inconformidade com a Constituição Os estudos pertencentes a essa categoria discorrem sobre a política de militarização, tendo como fundamento questões legais, diretamente subordinadas à Constituição Federal (CF) de 1988. Nesse sentido, os trabalhos questionam a legitimidade desse tipo de escola, apontando que infringem alguns artigos da CF, por não respeitarem o direito do aluno sobre a liberdade de aprender, igualdade de condições de acesso. Exemplo: Militarização de colégios públicos da rede estadual de ensino de Goiás: implicações para o direito à educação pública e gratuita (Alves, 2021). Cat. 2 (16 trabalhos) - Danos na promoção da autonomia do aluno Escolas militarizadas tendem a seguir lógicas autoritárias, padronizando o comportamento dos alunos, o que pode comprometer a promoção de sua autonomia. Sendo assim, essas instituições operam com métodos tradicionais de ensino, podendo afetar a emancipação do conhecimento dos estudantes. Exemplo: Pedagogia do quartel: uma análise do processo de militarização de escolas públicas no estado do Paraná (Silva, 2022). Cat. 3 (6 trabalhos) - Militarização como mecanismo de controle social Essa categoria chama atenção para um possível controle social a partir da política de militarização das escolas, em que, por meio da coerção policial, é possível estabelecer formas de controlar as populações onde as escolas militarizadas são estabelecidas. O modelo de educação pode inclusive agravar ainda mais os casos de violência nessas localidades. Exemplo: O trabalho Militarização e a legitimação de pautas populistas (Gomes, 2023). Cat. 4 (9 trabalhos) - Gestão democrática sob ameaça Os textos abordam a militarização escolar, em que a gestão é dividida entre um diretor militar e civil. Isso interfere na democratização da gestão, pois em alguns casos, a direção é escolhida pela comunidade, mas os militares são indicados pelas corporações, levantando debates sobre a democratização escolar. Exemplo de trabalho da Categoria 4: Militarização do ensino no estado de Goiás: implementação de um modelo de gestão escolar (Paulo, 2019). Cat. 5 (11 trabalhos) - Militarização enquanto mecanismo de exploração capitalista Nesta categoria, é destacado como o programa de militarização das escolas favorece os grupos econômicos. Isso ocorre porque essa política possibilita a mercantilização da educação através da venda de insumos, além de promover parcerias público-privadas na educação básica. De acordo com alguns pode haver um desvio de fundos da secretaria de educação para a de segurança. Exemplo: Militarização de escolas públicas no contexto da reforma gerencial do Estado (Veiga, 2020). Cat. 6 (5 trabalhos) - Escola militarizada como solução para a educação nacional A análise aqui revela que as escolas militarizadas se apresentam como uma estratégia significativa na esfera das políticas públicas voltadas para a educação básica. Por meio dessa política, é viável aprimorar o desempenho dos estudantes nas avaliações, a conduta dos alunos, o respeito em relação às decisões dos educadores, entre outros. Exemplo: Violência escolar e a militarização das escolas públicas: um estudo sobre o caso de Goiás (Ranna, 2021). Cat. 7 (3 trabalhos) - Expansão quantitativa e qualitativa das escolas militarizadas As investigações dessa categoria mergulham em aspectos que envolvem a ampliação desse modelo escolar, trazendo à tona elementos que sinalizam o crescimento desse programa em todo o território nacional. Com isso, foi possível destacar a presença da educação militarizada espalhando-se por praticamente todo o Brasil. Essa realidade torna esse modelo de escola um objeto urgente de análise sobre sua inserção no contexto educacional. Exemplo: Militarização das escolas públicas no Brasil: expansão, significados e tendências (Santos, 2020). Cat. 8 (1 trabalho) - Escolas militarizadas enquanto modelo de exclusão das classes populares A pesquisa delineia um cenário em que as escolas militarizadas incorporam princípios que evidenciam a exclusão das classes populares. Em essência, o programa de militarização atua como um mecanismo que distancia o aluno da escola, pois, caso não se ajuste às normas e regulamentos dessas instituições, deve se retirar e buscar outro espaço de aprendizado. Exemplo (único): Os Novos Modelos de Gestão Militarizada das Escolas Públicas: um estudo a partir da experiência na rede estadual de ensino de Goiás (Guimarães, 2019). Cat. 9 (2 trabalhos) - O capital cultural como fenômeno para explicar a adesão às escolas militarizadas O que caracteriza essa categoria é a busca por compreender por que o programa de militarização conquista adeptos dentro da comunidade escolar. De acordo com as pesquisas dessa categoria, essa aceitação pode ser interpretada pela lógica do capital cultural, ou seja, os pais enxergam no modelo de escola cívico-militar a chance de seus filhos alcançarem o ensino superior, devido aos resultados promissores que as instituições militares costumam apresentar em avaliações de larga escala. Assim, a crença na possibilidade de obter um diploma de nível superior se torna um elemento que integra o imaginário de uma parcela da população. Exemplo: Interesses de frações de classe e a militarização do ensino público em Goiás (Oliveira, 2022). Cat. 10 (4 trabalhos) - Escolas militarizadas como local de discriminação Para essa categoria, o debate é orientado pela percepção do ambiente escolar militarizado como um espaço que não valoriza a diversidade. Em virtude de uma uniformização característica do contexto militar, aspectos como diversidade cultural, religiosa, entre outros, não são incorporados ao cotidiano dessas instituições. Exemplo: Cultura militar nas escolas públicas civis no Amapá: as implicações da padronização e homogeneidade na diversidade sexual LGBTQIAP+ (Dias, 2023). Cat. 11 (2 trabalhos) - Análises equivocadas sobres as escolas militarizadas Essa categoria busca desmistificar alguns apontamentos sobre as instituições de ensino militarizadas. Exemplo disso é a tentativa de correlacionar a ausência de uma gestão democrática nas escolas com os programas de militarização. Este grupo argumenta que a gestão democrática não guarda relação alguma com a militarização escolar, uma vez que a maneira como o gestor exerce sua função impacta diretamente no tipo de administração que a escola adota. Exemplo: A prática de gestão democrática em escolas públicas: um estudo comparativo entre uma escola pública militarizada e outra não militarizada de uma capital do Nordeste (Lacerda, 2018). Segue a distribuição do portfólio da RSL nas 11 categorias de interpretação Figura 2: Portfólio da RSL nas Categorias de Interpretação Fonte: Elaborado pelos autores Observa-se o predomínio das categorias críticas ao programa: Cat.2 (Danos na promoção da autonomia do aluno), Cat.5 (Militarização enquanto mecanismo de exploração capitalista) e Cat.4 (Gestão democrática sob ameaça), totalizando 59,0% dos trabalhos. O detalhamento completo dos resultados e análises encontra-se disponível no repositório Mendeley Data (Autores, 2024a). Considerações Finais Destaca-se que as pesquisas sobre a militarização das escolas públicas são majoritariamente críticas ao modelo que se encontra em franca expansão. Apenas a categoria 6 (Escola militarizada como solução para a educação nacional) defende o modelo. A categoria 11 (Análises equivocadas sobre as escolas militarizadas) ressalta a controvérsia que surge na discussão desse tipo de instituição e a categoria 7 (expansão quantitativa e qualitativa das escolas militarizadas), evidencia o crescimento e a consolidação dessas escolas no Brasil, sem discutir o modelo. Todas as demais categorias apresentam críticas às escolas militarizadas. Entende-se que o panorama apresentado desvela a temeridade do avanço do modelo de militarização nas escolas públicas. Sugere-se o aprofundamento da temática com estudos de desempenho das escolas militarizadas. Referências ALVES, V.B. Militarização de colégios públicos da rede estadual de ensino de Goiás: implicações para o direito à educação pública e gratuita. 2021. Tese (Doutoradoem Educação) – Unesp, Rio Claro, 2021. AUTORES. Base de dados: uma análise no campo da educação militarizada: o que dizem as teses e dissertações? Mendeley Data, V3, 2024a. AUTORES. Uma análise no campo da educação militarizada: o que dizem as pesquisas? Boletim de Conjuntura, v. 18, n. 54, p.98-121, 2024b. BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2001. COSTA, A.B.; ZOLTOWSKI, A.P.C. Como escrever um artigo de revisão sistemática. In: KOLLER, S.H.K.; COUTO, M.C.P.P.; HOHENDORFF, J.V. (Org.). Manual de produção científica. Porto Alegre: Penso, 2014. DIAS, Z.R. Cultura militar nas escolas públicas civis no Amapá: as implicações da padronização e homogeneidade na diversidade sexual LGBTQIAP+. 2023. Dissertação (Mestrado em Educação) – UNIFAP, Macapá, 2023. GOMES, G.M. Militarização e a legitimação de pautas populistas. 2023. Tese (Doutorado em Administração) - UFRGS, Porto Alegre, 2023. GUIMARÃES, P.C.P. Os Novos Modelos de Gestão Militarizada das Escolas Públicas: um estudo a partir da experiência na rede estadual de ensino de Goiás. 2019. Dissertação (Mestrado em Educação) - UFRRJ, Nova Iguaçu, 2019. LACERDA, S.M.B. A prática de gestão democrática em escolas públicas: um estudo comparativo entre uma escola pública militarizada e outra não militarizada de uma capital do Nordeste. 2018. Dissertação (Mestrado em Administração) - UFPB, João Pessoa, 2018. OLIVEIRA, D.L.J. Interesses de frações de classe e a militarização do ensino público em Goiás. 2022. Tese (Doutorado em História) - UFG, Goiânia, 2022. PAGE, M.J. et al. The PRISMA 2020 statement: an updated guideline for reporting systematic reviews. The BMJ, n. 71, 2021. PAULO, W.G. Militarização do ensino no estado de Goiás: implementação de um modelo de gestão escolar. 2019. Dissertação (Mestrado em Educação) - FE/UnB, Brasília, 2019. RANNA, C.C. Violência escolar e a militarização das escolas públicas: um estudo sobre o caso de Goiás. 2021. Dissertação (Mestrado em Administração) – FGV-RJ, Rio de Janeiro, 2021. SANTOS, E.J.F. Militarização das escolas públicas no Brasil: expansão, significados e tendências. 2020. Dissertação (Mestrado em Educação) - UFG, Goiânia, 2020. SILVA, J.R. Pedagogia do quartel: uma análise do processo de militarização de escolas públicas no estado do Paraná. 2022. Dissertação (Mestrado em Educação) - UFPR, Curitiba, 2022. VEIGA, C.H. A. Militarização de escolas públicas no contexto da reforma gerencial do Estado. 2020. Dissertação (Mestrado em Educação) - UFRRJ, Nova Iguaçu, 2020. [1] A declaração dos Principais Itens para Relatar Revisões Sistemáticas e Meta-análises (PRISMA) foi atualizada em 2020 para retratar de forma transparente as RSL. Detalhes em Page et al. (2021).