Fragmentos de crueldade: a violência contra os sujeitos infantis nos processos criminais durante a primeira república no rio grande do sul (brasil)

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Resumo
FRAGMENTOS DE CRUELDADE: A VIOLÊNCIA CONTRA OS SUJEITOS INFANTIS NOS PROCESSOS CRIMINAIS DURANTE A PRIMEIRA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL (BRASIL) Inserida no campo da História da Educação, esta comunicação tem como objetivo analisar a educabilidade social e as representações jurídicas em processos criminais envolvendo sujeitos infantis vítimas de violência no estado do Rio Grande do Sul, Brasil, durante a Primeira República (1889-1930). A infância, especialmente no final do período, passou a ser objeto de grande relevância nos discursos judiciais, sendo influenciada por um conjunto de valores oriundos do nacionalismo, das aspirações urbanas e das concepções médico-sanitárias predominantes na época. A Primeira República se caracteriza por um Estado centralizador, voltado para a aceleração do livre mercado, a integração das ondas imigratórias europeias, a consolidação da classe operária e a implementação de reformas nas áreas educacional e sanitária. A articulação entre esses fatores refletiu uma tentativa de moldar a sociedade brasileira a partir de novas bases econômicas, sociais e culturais, cujo impacto sobre as políticas voltadas para a infância revela as tensões e os desafios de uma nação em processo de modernização. A pesquisa baseia-se em fontes salvaguardadas no Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS) e adota uma abordagem que articula a metodologia da micro-história com o conceito foucaultiano de microfísica do poder. A análise centra-se em três tipologias de crimes recorrentes nos registros judiciais: violência física, violência sexual e infanticídio. A micro-história, defendida por historiadores como Carlo Ginzburg (1987) e Giovanni Levi (1992), busca examinar eventos, personagens ou comunidades específicas em uma escala reduzida, possibilitando uma compreensão mais aprofundada das dinâmicas sociais e dos jogos de poder que operam de maneira difusa. Essa abordagem contribui para a identificação de estruturas e relações de poder que, embora sutis no nível micro, revelam padrões mais amplos quando analisadas em conjunto, proporcionando uma visão mais complexa e integrada das forças sociais em ação. Os estudos sobre a micro-história no campo da História da Educação enfatizam a importância do redimensionamento das escalas analíticas para uma compreensão aprofundada dos processos educativos. Ribeiro Neto (2018) destaca como essa abordagem permite revelar facetas desconhecidas da história ao investigar indícios e pistas, trazendo à tona sujeitos frequentemente silenciados. O uso de fontes documentais, como processos criminais, deve ser conduzido com questionamentos adequados, considerando as lacunas e incoerências presentes nos registros. Segundo Grimberg (2009), a análise desses documentos deve compreender o processo de transformação dos atos em autos, reconhecendo a construção de diferentes versões sobre um acontecimento. O conhecimento produzido a partir desses documentos tem impacto significativo na sociedade, influenciando a jurisprudência e os precedentes legais. Há uma relação intrínseca entre as práticas de violência e os processos de educabilidade, evidenciando a necessidade de investigar como diferentes sociedades trataram a violência e a infância ao longo do tempo. A articulação entre a micro-história e a microfísica do poder de Michel Foucault (2009) permite compreender como o poder circula em práticas disciplinares e institucionais, influenciando normas sociais que naturalizam a violência contra crianças. Essa perspectiva possibilita uma análise mais complexa das dinâmicas de poder que permeiam a infância. Nesse contexto, o poder não se limita a grandes instituições, como o Estado, mas se distribui nas práticas cotidianas, nos discursos e nos mecanismos disciplinares que moldam os indivíduos. Assim, torna-se imprescindível a realização de uma microanálise das formas históricas de subjetivação e educação, a fim de investigar como estas foram sendo produzidas e reproduzidas ao longo do tempo, revelando os mecanismos sutis de controle e normatização que permeiam os espaços sociais. Com a promulgação da Constituição de 1891 e a adoção do Código Penal Republicano de 1890, o Brasil passou por transformações jurídicas influenciadas pelas codificações europeias. No Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS), processos criminais envolvendo crianças revelam três principais tipologias de violência: corporal, sexual e infanticídio. Esses documentos permitem analisar padrões e especificidades dessas violências no contexto republicano. A seguir, apresentaremos dois casos para cada tipologia. No campo da violência corporal, um caso ocorrido em Lajeado, em 1911, em uma instituição de ensino, envolvendo um aluno que denunciou um professor por pederastia e foi severamente punido, sofrendo castigos físicos e psicológicos. A justiça, ao reclassificar o crime, resultou na absolvição do acusado. Outro caso, em Santa Maria (APERS, 1928), trata de uma menina de nove anos, empregada doméstica, que vinha sendo espancada diariamente por seu tutor, por motivo de um suposto “furto” de diversos vestidos da esposa do seu tutor. Neste caso, o tutor foi absolvido sob a justificativa de que não excedeu no castigo. Na violência sexual, destaca-se um processo de Caxias do Sul (APERS, 1920), no qual um menino de 10 anos foi assediado e contraiu sífilis. O agressor foi condenado a três anos de prisão. Em outro caso, também na cidade de Caxias do Sul (APERS, 1926), uma menor foi estuprada sob pretexto de que o acusado tinha a intenção de contrair matrimônio com a menina. O agressor recebeu uma pena de dois anos e três meses, com atenuante por lesões corporais. No caso do infanticídio, em Caxias do Sul (APERS, 1925), uma jovem criada de dezessete anos matou seu filho recém-nascido para ocultar sua “desonra”. Originária de uma realidade familiar marcada pela extrema pobreza, iniciou sua jornada laboral ainda na infância, prestando serviços a uma família desconhecida. Quando acreditou que o matrimônio poderia constituir um meio de transformar sua condição, viu-se, mais uma vez, vítima de promessas ilusórias. Após investigação, foi considerada mentalmente sã, mas absolvida por falta de provas concretas sobre a morte do bebê. Outra queixa-crime, na cidade de Lagoa Vermelha (APERS, 1914), registrou que três gerações de mulheres foram acusadas de infanticídio. No decorrer da investigação, constatou-se que a ocultação do crime estava relacionada a uma gestação indesejada resultante de incestos cometidos pelo irmão e o pai da ré. O júri as absolveu por não haver provas contundentes de que a criança nasceu viva. Esses casos demonstram como a justiça lidava com crimes contra crianças e as relações de poder que permeavam as decisões judiciais. A análise micro-histórica dessas violências permite entender como os discursos jurídicos, sociais e culturais moldavam a percepção da infância e sua vulnerabilidade na Primeira República. A educabilidade social em torno da violência contra infantis, no contexto do texto apresentado, pode ser compreendida a partir da forma como esses sujeitos eram percebidos e como certos comportamentos eram legitimados ou criminalizados. Dessa forma, a educabilidade social da Primeira República pode ser entendida como um processo histórico que regulava a infância por meio de normas sociais, discursos jurídicos e práticas disciplinares que definiam quem deveria ser protegido, quem deveria ser punido e quais formas de violência eram toleradas ou reprimidas. REFERÊNCIAS APERS. Acervo do Judiciário. Comarca de Lajeado. Summario Crime. Juizo Districtal do Civil e Crime. Nº 2331. M: 41. E: 105. Ano: 1911. A justiça contra João Domingos. APERS. Acervo do judiciario. Comarca de Lagôa Vermelha. Tribunal do Júri. Nº 16. M: 01. Ano: 1914. A justiça contra Anna Francisca Moreira e Maria Anna do Amaral. APERS. Acervo do Judiciário. Comarca de Caxias. Translado do processo crime de João Lourenço Vigo. Nº 1366. M:54. E: 151. Ano: 1920. APERS. Acervo do Judiciário. Comarca de Caxias. Summario Crime. Juizo Districtal do Civil e Crime. Nº 1506. M: 63. E: 151. Ano: 1925. A justiça contra Josepha Nunes da Rosa. APERS. Acervo do Judiciário. Comarca de Caxias. Summario Crime. Juizo Districtal do Civil e Crime. Nº 1522. M: 64. E: 151. Ano: 1926. A justiça contra Angelino Alves Paim. APERS. Acervo do Judiciário, Comarca de Santa Maria. Juizo Districtal do Civil e Crime. Nº 1875. M: 67. Ano: 1928. A justiça contra Antonio Rizzato. GRIMBERG, Keila. A história nos porões dos arquivos judiciários. In: PINKY, Carla Bassanezi e LUCA, Tania Regina (orgs.). O historiador e suas fontes. São Paulo: Contexto, 2009. FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 2009. FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 42. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014. RIBEIRO NETO, Alexandre. A micro história como aporte teórico para os estudos em História da Educação. Revista Contrapontos, Itajaí, v. 18, n. 1, p. 15-28, 2018.

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