FORMAÇÃO CONTINUADA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE BASE COMUNITÁRIA: CAMINHOS PARA O RECONHECIMENTO DA PROBLEMÁTICA SOCIOAMBIENTAL EM SERGIPE

FORMAÇÃO CONTINUADA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE BASE COMUNITÁRIA: CAMINHOS PARA O RECONHECIMENTO DA PROBLEMÁTICA SOCIOAMBIENTAL EM SERGIPE Introdução e fundamentos teóricos Embora a Educação Ambiental (EA) esteja prevista na legislação brasileira e haja preocupação com a sustentabilidade, há uma lacuna em sua implementação nos currículos escolares. Apesar da orientação para que seja trabalhada de forma interdisciplinar e transversal, na prática, ela é tratada de forma fragmentada entre as disciplinas (Costa; Loureiro, 2021). Observamos recorrentemente o silenciamento da EA nas políticas educacionais recentes, como no Plano Nacional de Educação (2014–2024), na BNCC e nas novas Diretrizes Curriculares para a Formação Inicial (Resolução CNE/04/2024), que reduzem a EA a “consciência socioambiental”, alinhada ao discurso do desenvolvimento sustentável e muitas vezes descolada de uma abordagem crítica e transformadora. Esse esvaziamento afasta a formação docente e a Educação Básica de reflexões sobre a crise socioambiental contemporânea. Nesse contexto, destacamos a importância da EA de base comunitária, entendida, segundo Camargo (2017, p. 89), como “uma forma de compreender os problemas socioambientais a partir da realidade, com base teórica e metodológica não-norte eurocêntrica e articulada à educação popular, por meio do uso de metodologias participativas”. Em Sergipe, a situação não é diferente do contexto nacional. A EA não é destacada no Plano Estadual de Educação (2015-2025) e a discussão acerca da problemática socioambiental é reduzida à décima diretriz do referido documento que prioriza a “promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à sustentabilidade socioambiental” (Sergipe, 2015, p. 01). Fato que se repete no Currículo de Sergipe para a Educação Infantil e Ensino Fundamental que silenciam a EA, não mencionando-a nenhuma vez em nenhum item do documento, restringindo-a a um tema a ser desenvolvido a partir das orientações da BNCC (Santos, 2021). Ademais, em Sergipe, ainda não há uma Política Estadual de Educação Ambiental em vigor, posto que, desde 2010, o documento-base construído para constituir-se como proposição legal não foi sancionado pelo Governo Estadual. Em dezembro de 2022, um avanço em relação ao aspecto legal é observado em Sergipe com a publicação do Plano Estadual de Educação (PlanEA) que apresentou diretrizes para o desenvolvimento da EA no território sergipano a partir de oito eixos: 1) Educação Ambiental Formal; 2) Educação Ambiental Não Formal; 3) Educação Ambiental e Educomunicação; 4) Educação Ambiental em Saneamento; 5) Educação Ambiental em Unidades de Conservação; 6) Educação Ambiental no Combate à Desertificação; 7) Educação Ambiental no Licenciamento Ambiental; e 8) Educação Ambiental em Recursos Hídricos e Gerenciamento Costeiro (Sergipe, 2022). Em que pese tenha havido esse avanço, não foram identificadas ações ou propostas de formação voltadas à comunidade, o que torna as iniciativas relacionadas à problemática socioambiental em Sergipe pontuais e insuficientes diante da complexidade da realidade. Coadunando, assim, com as premissas da racionalidade científica e da instrumentalização das ações ambientais em uma perspectiva tradicional e positivista alinhada aos interesses da ordem dominante e ao seu modus vivendi e operandi insustentável (Leff, 2007). Diante dessa contextualização, o presente escrito apresenta os resultados decorrentes do desenvolvimento de uma pesquisa que durou 24 meses fomentada pela Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (FAPITEC/SE) e aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) sob o protocolo nº 57601922.6.0000.5546 que teve como problema: como a EA de base comunitária pode contribuir para o delineamento e enfrentamento da problemática socioambiental existente em Sergipe? O objetivo geral do estudo consistiu em subsidiar a execução de políticas públicas de cunho socioambiental no estado de Sergipe com ênfase na EA de base comunitária. Metodologia A execução da pesquisa, de natureza aplicada, abordagem qualitativa e finalidade explicativa (Lüdke e André, 2018), teve como procedimento a pesquisa-ação (Thiollent, 2009). Foi desenvolvida em três etapas: 1) estudo documental das políticas públicas que pautam a Educação Ambiental; 2) Diagnóstico da problemática socioambiental das macrorregiões sergipanas (Sertão, Agreste e Leste) por meio de Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) (Verdejo et al., 2010); 3) elaboração de um guia pedagógico para o desenvolvimento de processos formativos embasados na EA de base comunitária proposto a partir das experiências vivenciadas durante a realização desta pesquisa. A análise dos dados ocorreu por meio da Análise Textual Discursiva (ATD) proposta por Moraes e Galiazzi (2006). A realização do DRP que culminou no diagnóstico da problemática socioambiental das macrorregiões sergipanas ocorreu de modo intrínseco ao desenvolvimento do curso intitulado “(Cons)Ciência e Transformação: Política à luz da Educação Ambiental”, ocorrido nas três macrorregiões durante o segundo semestre de 2023 e primeiro semestre de 2024, tendo como sedes dos encontros os municípios de Nossa Senhora da Glória (macrorregião Sertão), Lagarto (macrorregião Agreste) e São Cristóvão (macrorregião Leste) com professores/as, gestores/as e profissionais da educação vinculados/as à Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (SEED/SE) e que atenderam ao convite para participação do curso supracitado (com 150 vagas disponíveis, sendo 50 por macrorregião) que foi enviado para toda a rede de ensino pela referida Secretaria, totalizando 54 participantes (16 da macrorregião Sertão, 12 da Agreste e 26 da Leste). Em cada município, a realização da ação foi desenvolvida em três módulos, cada um sendo composto por três encontros: 1) Sensibilização; 2) Escuta; 3) Diagnóstico Rápido Participativo. A sensibilização consistiu em um momento de conscientização (Freire, 2016) dos/as participantes sobre os conceitos de problemática socioambiental, EA de base comunitária e apresentação das políticas públicas para a EA, a fim de despertar a compreensão e o interesse de que todos/as nós temos responsabilidades individuais e coletivas frente ao enfrentamento da problemática socioambiental local. A escuta partiu da proposta de conscientização foi elaborada a partir dos princípios de Freire (2016, 2017) e dividida em três momentos: 1) investigação temática; 2) tematização; e 3) problematização. O DRP, por sua vez, consistiu na confecção colaborativa de diagramas e foi dividido em quatro momentos: 1) identificação dos problemas; 2) identificação das causas e feitos dos problemas; 3) identificação dos problemas prioritários; e 4) identificação de aliados/as e parceiros/as para o enfrentamento da problemática socioambiental sergipana. Análise e Discussão de Resultados Os dados provenientes da execução metodológica da pesquisa desvelaram que a problemática socioambiental sergipana está distribuída entre os oito eixos presentes no PlanEA e entre as três macrorregiões, concentrando-se em: (Leste sergipano) abandono de animais, ausência de organização espacial dos municípios, políticas públicas ambientais inoperantes; queima da cana-de-açúcar e descarte inadequado de resíduos sólidos; (Agreste sergipano) uso excessivo e inadequado de agrotóxicos, falta de arborização, poluição das águas, saneamento básico ineficiente; (Sertão sergipano) escassez de água potável; ausência de arborização, condições de trabalho insalubres e poluição do ar, da água e sonora. Com isso, torna-se possível afirmar que, à luz dos/as participantes da pesquisa, a problemática socioambiental sergipana decorre de fatores provenientes de ações antrópicas tanto de cunho individual quanto de cunho coletivo. E que são atravessadas pela ausência da execução das políticas públicas de cunho ambiental já existentes que culminam em um cenário sergipano marcado pela negligência do Poder Público no que concerne aos encaminhamentos para resolução dos problemas ambientais no âmbito legal e pela injustiça ambiental. Os dados emergentes da pesquisa nos levam a corroborar com Souza-Lima, Salomoni e Oliveira (2024, p.16, grifos nossos) quando afirmam que, no Brasil, a respeito da execução de políticas públicas e garantia dos direitos dos/as cidadãos/ãs, o que ocorre é “uma administração [pública] do terror contra determinados grupos caracterizados como indesejáveis”. Tais grupos são compostos pela parcela populacional que se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Em Sergipe, 8,1% da população encontra-se em situação de extrema pobreza e 44,1%, em situação de pobreza, somando, assim, mais 50% da população em condições de vulneráveis, posto que a linha da pobreza foi delimitada em R$664,02 por família, em 2023, e a linha da extrema pobreza, em R$208,42 por família, no mesmo ano (IJSN, 2023). Esse grupo de pessoas enfrenta o que a literatura especializada tem chamado de injustiça ambiental. Para Acselrad (2004), tal injustiça provém da negligência do Estado no que diz respeito aos impactos que a camada populacional mais pobre sofre com as ações de degradação ambiental e do espaço coletivo que colocam em xeque as condições de vivência de uma vida digna e conduzem os sujeitos pertencentes dessa classe econômica para as margens da sociedade. Com efeito, a injustiça ambiental apresentada pelos/as participantes na etapa formativa da pesquisa é legitimada pelo Estado no âmbito da legislação que trata da EA, dado que a análise da LDB, PNEA, DCNEA, PRONEA, BNCC e do Currículo de Sergipe desvelaram que há uma tendência à invisibilização da EA quando é reduzida à condição de tema. Quando presente, a abordagem da EA não se articula com as questões políticas e do Poder Público e, em contrapartida, alinha-se aos interesses do sistema econômico em vez de apresentar elementos para a promoção da formação crítica e consciente, capaz de compreender a conjuntura local e global e de se engajar nas questões socioambientais emergentes, corroborando, dessa forma, com a visão de Layrargues (2020) quando afirma que os documentos funcionam como um aparelho ideológico que serve de mecanismo para a manipulação da subjetividade e manutenção da ordem social capitalista. Mediante a sistematização dessas informações, a finalização da pesquisa se deu com a elaboração de um guia para formação continuada destinado ao público-alvo da ação formativa desenvolvida no projeto e distribuído para a SEED/SE e com a percepção dos/as proponentes de que é necessário pressionar o Poder Público, em Sergipe, para a execução das políticas públicas já existentes, sendo esta uma ação desencadeadora de estratégias como criação de pelo menos um Centro de Educação Ambiental em Sergipe para subsidiar essa execução. Considerações Finais A pesquisa concluiu que a Educação Ambiental (EA) de base comunitária contribui para enfrentar os problemas socioambientais em Sergipe ao promover a conscientização e estimular a transformação das práticas individuais e coletivas. Contudo, há a necessidade de ampliar o conhecimento e o interesse da população sobre a EA, evidenciado pela baixa participação em cursos oferecidos. A pesquisa também trouxe contribuições importantes ao dar voz a pessoas diretamente afetadas pelos impactos ambientais, evidenciando a presença de injustiça ambiental no estado, ainda pouco discutida academicamente. Referências ACSELRAD, H. As Práticas Espaciais e o Campo dos Conflitos Ambientais. ACSELRAD, H. (Org.) Conflitos Ambientais no Brasil. Rio de Janeiro: Relume-Dumara, 2004, p. 13-35. CAMARGO, D. Lendas, Rezas e Garrafadas: Educação ambiental de base comunitária e os saberes locais no vale do Jequitinhonha. Dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. 2017. Disponível em: http://www.unirio.br/ppgedu/DissertaoPPGEduDanielRenaudCamargo.pdf. Acesso em: 01 abr. 2025. COSTA, C. A.; LOUREIRO, C. F. Materialismo histórico-dialético e interdisciplinaridade: por uma leitura ontometodológica na pesquisa em educação ambiental. Germinal: Marxismo e Educação em Debate. v. 13, n. 2, p. 575–591, 2021. 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