EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO NA PERCEPÇÃO DOS PROFESSORES INTRODUÇÃO O empreendedorismo consolidou-se como um eixo estruturante da educação para o século XXI, cuja incorporação se intensificou nos currículos escolares em âmbito nacional após a reforma do Ensino Médio, em 2017. No Rio de Janeiro, a partir de 2007, sob a gestão do governador Sérgio Cabral, a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ) implementou uma série de reformas gerenciais na educação pública fortemente influenciadas pelo setor privado. No conjunto das mudanças instituídas constaram as políticas de resultados baseadas na bonificações e na meritocracia, bem como a criação de novos arranjos curriculares por meio da parcerias público-privadas, a exemplo do Programa Solução Educacional para o Ensino Médio, estabelecido em pareceria com o Instituto Ayrton Senna, o Programa Dupla Escola e o Ensino Médio de Tempo Integral (EMTI) em Empreendedorismo – implementado através da Resolução SEEDUC-RJ nº 5.508/2017 e que se constitui no objeto de investigação do presente estudo. As reflexões aqui apresentadas são decorrentes da pesquisa concluída em 2023, desenvolvida no curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Educação – Processos Formativos e Desigualdades Sociais, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Além de problematizar a relação entre empreendedorismo e educação, o estudo buscou compreender como os professores — principais agentes de implementação/resistência do currículo no “chão da escola” — percebem o processo de implementação da referida modalidade de Ensino Médio e o estímulo a educação empreendedora. METODOLOGIA Tratou-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, orientada pelo método do materialismo histórico-dialético, que fez uso dos seguintes procedimentos para o levantamento de informações: questionário aberto aplicado aos docentes de duas escolas da rede estadual que ofertam o EMTI em Empreendedorismo no município de Maricá e a realização de uma roda de conversa. No total, 22 docentes dos diferentes campos disciplinares e com distintos tempos de serviço na rede responderam voluntariamente aos questionários. Dentre eles, quatro possuíam menos de 10 anos de docência na rede estadual, treze detinham entre 10 e 20 anos, enquanto cinco tinham mais de 20 anos. A roda de conversa contou com a participação de oito docentes voluntários e teve o propósito de aprofundar as reflexões suscitadas pelas respostas do questionário. As narrativas dos docentes foram transcritas e organizadas em temas-chave, entre eles, processos de precarização do trabalho; visões sobre empregabilidade e mundo do trabalho; acesso ao ensino superior versus incentivo ao empreendedorismo; papel das políticas públicas e parcerias privadas na implementação do currículo; disputas conceituais sobre o que é “empreender”. Esta estratégia metodológica visou garantir uma leitura que ultrapassasse a aparência do fenômeno, buscando alcançar sua essência, isto é, apreender as mediações que o determinam, bem como as contradições, tensões e sentidos ocultos presentes nas concepções e práticas docentes. De acordo com Kosik (1976), a aparência manifesta-se de maneira imediata e superficial aos sentidos, apresentando os fenômenos de forma fragmentada e descontextualizada, o que impede a apreensão de sua essência e das múltiplas mediações que os determinam. No entanto, aparência e essência não são categorias excludentes, mas interdependentes, sendo necessário partir das concepções docentes para possibilitar a apreensão de uma realidade mais profunda e estruturada O EMPREENDEDORISMO COMO CONCEITO EM DISPUTA Os resultados apontam que o EMTI em Empreendedorismo foi implementado em Maricá sem amplo debate com a comunidade escolar, sendo concebido pelos docentes como uma imposição da SEEDUC-RJ. Os professores reportaram que “as informações vieram no andamento da implementação” (Luiz Paulo, 2022) e que tiveram de buscar as informações necessárias por conta própria para atuar no curso. Isto de seu porque, em suas concepções, “é como trocar o pneu de um carro andando” (Débora, 2022). As políticas educacionais da SEEDUC-RJ são marcadas por uma gestão centralizadora e autoritária, desencadeando um violento processo de precarização do trabalho docente. A partir de 2013, com o agravamento da crise fiscal e política vivenciada pelo estado somada à ineficácia e esgotamento das ações meritocráticas para garantir o consenso entre os professores, o governo estadual passou a recorrer com maior intensidade à coerção para garantir o controle nas escolas. O que restou ao governo estadual foi silenciar e desmobilizar os docentes restringindo sua autonomia pedagógica e deslegitimando suas reivindicações, como por exemplo, ataques ao sindicato e manipulação da opinião pública contra os professores. É habitual a utilização de mecanismos políticos e jurídicos de caráter autoritário por parte da classe dominante brasileira, quando não é possível estabelecer o poder junto aos trabalhadores por meio do consenso (Fernandes,1972). Esse modelo de gestão verticalizada pode ser constatado nos seguintes relatos: Aí você olha e fala em empreendedorismo e como é que eu vou “dar” isso aqui, o negócio está escrito assim em competências de sei lá o quê? E não tem nada a ver com projeto de vida (Vitória, 2022). A implementação é feita com os problemas que a gente discutiu aqui, e eu fico com certo desconforto em relação ao assunto que tá vindo à tona nesses anos. Nos últimos 10 anos pelos menos o empreendedorismo é uma coisa que eu só fico com pé atrás, eu não consigo ficar confortável (Débora, 2022). A concepção do empreendedorismo no contexto educacional revela um embate entre diferentes perspectivas. Entre os docentes, de um lado, há os que convergem com a visão hegemônica e entendem o empreendedorismo como solução para o desemprego juvenil. De outro, os que criticam identificando-o como expressão da precarização do trabalho e promotora do aumento das desigualdades sociais. Assim, dos 22 participantes, quinze (68%) percebem a positividade do empreendedorismo, tido como uma oportunidade de inserção no mercado de trabalho. Consideram o empreendedorismo e suas competências como elementos importantes para a formação dos estudantes, reconhecendo como “uma boa oportunidade” (Érica, 2022). Para estes professores e professoras, “o empreendedorismo jovem ajuda até mesmo a equilibrar o mercado, alocando uma parte da mão de obra em pequenos negócios. Outros consideram ser um movimento interessante para qualquer país, mas principalmente para os que estão em desenvolvimento” (Tânia, 2022); “os alunos de empreendedorismo passam a ter uma visão “macro” de processos em uma cadeia capitalista. Ficam mais maduros em relação a isso” (Aline, 2022). Por outro lado, sete professores (32%) entendem o empreendedorismo como uma forma de mascarar a degradação das condições de existência e do trabalho no atual regime de acumulação flexível. Uma forma de converter a ausência de direitos e a informalidade em alternativas desejáveis. Para alguns docentes, o incentivo ao empreendedorismo se trata de uma “balela, distração e alienador” (Fernando, 2022), ou mesmo “uma forma de impedir que o pobre chegue ao ensino superior público” (Lauro, 2022). Para outros, a inclusão desse componente no currículo escolar representa um esvaziamento da possibilidade da educação integral e o avanço da educação defendida pelo capital, de uma abordagem mercadológica. Ademais, ao focar no desenvolvimento de competências para o empreendedorismo, este tipo de formação reduz “as possibilidades de ascensão intelectual dos estudantes, e direciona os egressos do ensino médio público apenas para o mercado de trabalho e para geração de renda”. Sendo assim, “a universidade fica cada vez mais distante (Alzira, 2022)”. Como ressalta um dos participantes da pesquisa, “mostra o projeto neoliberal do Estado que é direcionar os jovens à informalidade” (Mariano, 2022). O empreendedorismo social apresentou notoriedade entre os docentes pesquisados. Para 45% deles, o desenvolvimento de competências empreendedoras não deve se restringir ao âmbito empresarial e sim se conduzir para além da atuação no mercado ou da criação e gestão de negócios Compreendem o empreendedorismo social como um caminho mais “humanizado” e comprometido com a realidade das comunidades e consideram que assim estejam tecendo uma crítica à ideologia do empreendedorismo difundida pelo mercado. Os professores relatam que: É necessário estimular os estudantes a planejarem seu futuro, isto é, pensar e refletir a longo prazo. Entretanto, o foco também deveria estar voltado para como o estudante deva ser um agente social responsável e participativo na política do Brasil (Valentina, 2022). Se não se limitar em tentar ensinar formas de se abrir negócios, tem potencial para abrir possibilidades de práticas para um novo olhar mais criativo sobre a solução de problemas (Fernando, 2022). Ferraz e Ferraz (2022) afirmam que o empreendedorismo é a versão ideológica do espírito capitalista contemporâneo, contribuindo para a manutenção de estruturas e relações sociais que priorizam o lucro e a exploração do trabalho. Essa análise sugere que o discurso empreendedor, mesmo em sua vertente social, oculta e reforça as desigualdades reproduzidas pelo capital e a desresponsabilização do Estado como garantidor de direitos sociais. CONSIDERAÇÕES FINAIS É necessário problematizar criticamente as motivações da tutela do setor empresarial e dos organismos internacionais sobre as reformas gerenciais na educação brasileira, questionando quais interesses são priorizados nestas ações. Sob a perspectiva do capitalismo dependente, percebe-se que tais reformas reforçam uma estrutura de subordinação econômica, política e cultural em relação às economias centrais, estabelecendo formas específicas de controle ideológico e dominação social. Nesse contexto, a educação empreendedora emerge como estratégia eficaz para naturalizar a lógica neoliberal, promovendo competências socioemocionais, flexibilidade e protagonismo individual que responsabilizam os sujeitos pelo próprio sucesso ou fracasso econômico, ocultando assim as relações estruturais de dependência. Os dados da pesquisa s evidenciam que o empreendedorismo é um conceito em disputa. As concepções dos docentes, contudo, não alcançam reflexões mais aprofundadas sobre as transformações estruturais do capitalismo e suas consequências, como o desemprego estrutural e a reprodução das desigualdades sociais. Além da perspectiva da empregabilidade, os professores frequentemente associam o empreendedorismo a um conjunto de competências comportamentais, tais como protagonismo, autonomia e planejamento, não realizando uma análise mais sólida e crítica sobre os aspectos estruturantes do modo de produção capitalista. A pesquisa revelou que muitos docentes, ainda que de forma inconsciente, reproduzem práticas alinhadas à perspectiva neoliberal da economia e da educação, consolidando essa lógica no ambiente escolar. O foco na relação entre empreendedorismo e empregabilidade está diretamente vinculada aos interesses do mercado de trabalho, o que nos leva a um questionamento crucial: para os professores, para quais segmentos da classe trabalhadora o empreendedorismo é promovido como alternativa viável? Com base nas informações levantadas, observa-se que ela é direcionada, sobretudo, aos jovens que não manifestam interesse em ingressar no Ensino Superior ou que, na avaliação dos docentes, não possuem aptidões cognitivas requeridas para determinadas áreas do conhecimento e/ou condições socioeconômicas para prosseguir com os estudos acadêmicos. Dessa forma, ao não problematizarem criticamente o empreendedorismo e aderirem à narrativa de que ele representa uma solução universal para os desafios socioeconômicos, os professores podem acabar (con)formando para naturalizar condições de existência cada vez mais precárias. O esvaziamento político e teórico na formação inicial docente resulta na reprodução acrítica, pelos professores, das narrativas neoliberais, demandando a ampliação urgente do diálogo crítico entre sindicatos docentes, universidades e educadores para confrontar e superar tais concepções hegemônicas. REFERÊNCIAS FERRAZ, Janaynna; FERRAZ, Deise. Do espírito do capitalismo ao espírito empreendedor: a consolidação das ideias acerca da prática empreendedora numa abordagem histórico materialista. Cadernos EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 20, n. 1, p. 105-117, jan./fev. 2022. FERNANDES, Florestan. Capitalismo dependente e classes sociais na América Latina. Rio de Janeiro: Zahar, 1972. KOSIK, Karel. Dialética do concreto. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976. RIO DE JANEIRO (Estado). Secretaria de Estado de Educação. Resolução SEEDUC n.º 5.424, de 02 de maio de 2016. RIO DE JANEIRO (Estado). Secretaria de Estado de Educação. Resolução SEEDUC n.º 5.508, de 01 de fevereiro de 2017. Rio de Janeiro, Diário Oficial. 2017.