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Tivemos como objetivo analisar a demanda e a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no ensino público do Sul do Brasil a partir das políticas públicas e as recentes legislações. Trata-se de uma investigação qualitativa na qual discutimos as ações públicas que ora promovem, ora limitam sua a oferta. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional garante a oferta de EJA e a classifica como parte da Educação Básica, sendo dever do Estado promover o acesso e garantir as vagas (Brasil, 1996, art. 22). A EJA se destina “[...] àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida” (Brasil, 1996, art. 37). Assim, visa reparar a negação do direito à educação na infância e/ou adolescência, assegurando o acesso à educação pública, gratuita e de qualidade. Como a educação é dever da família e do Estado (Brasil, 1996, Art. 2), justificamos que a ausência deste direito pode ser configurada como uma violência sócio-política praticada pelos responsáveis legais pela educação. Assim, ofertá-la é necessário para que seja atendido o contingente de não concluintes da Educação Básica por falta de condições adequadas. Em 2023, no Brasil, considerando o grupo de jovens entre 14 e 29 anos, 9,0 milhões não completaram o Ensino Médio, ou por abandono ou por nunca terem frequentado a escola. O principal motivo revelado pelos(as) jovens foi a necessidade de trabalhar. No mesmo ano, havia 9,3 milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade não alfabetizadas, equivalente a uma taxa de 5,4%; e 5,2 milhões não alfabetizados com 60 anos ou mais, equivalente a uma taxa de 15,4% (IBGE, 2024). Na região Sul, 13,5% dos estudantes abandonaram a escola pela última vez aos 15 anos de idade, 21,4% aos 17, 20,4% aos 18 e 14,0% aos 19 anos ou mais. Por outro lado, há uma tendência de redução no analfabetismo. Para indivíduos acima de 15 anos, a taxa diminuiu de 3,3% em 2016 para 2,8% em 2023, enquanto para os 60 anos ou mais, houve uma queda de 11,5% para 8,8% no mesmo período e na mesma região (IBGE, 2024). Em 2021, durante a pandemia da Covid-19, entrou em vigor a Resolução nº 01/2021, que estabelece as Diretrizes Operacionais para a EJA possibilitando sua oferta com até 80% no formato de Educação à Distância (EaD). Já o Decreto nº 12.048, de 5 de junho de 2024, institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA, com a finalidade expressa de superar o analfabetismo, elevar a escolaridade, ampliar a oferta de matrículas nos sistemas públicos, inclusive entre os estudantes privados de liberdade, e aumentar a oferta integrada à educação profissional. Em 29 janeiro de 2025, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou uma nova Resolução Nacional que estabelece as diretrizes operacionais da EJA que substituirá a resolução de 2021, em vigor até o momento. Aguardando a homologação, a Resolução aprovada pelo CNE, dentre outros aspectos, priorizará a oferta presencial, limitando a oferta EaD, considerando as especificidades do público. As redes de ensino estaduais precisarão se reorganizar para atender a nova legislação. Neste cenário, percebe-se que a EJA emerge como garantia do direito à educação para os evadidos e/ou não alfabetizados. Sabe-se que sua oferta não está isolada de um contexto mais amplo de políticas públicas e de demandas econômicas. Freire (2021) critica a concepção reducionista da alfabetização pensada na educação bancária, que trata os educandos como depositários de palavras e frases. Meros objetos passivos. Portanto, faz-se necessária a conscientização de que “a mera aprendizagem da leitura e da escrita não faz milagres. Não é ela, em si mesma, a que cria empregos” (Freire, 2021, p. 73). Assim, concluímos que as ações de promoção de EJA, ou a falta delas, nas redes estaduais de ensino do Sul estão alinhadas às legislações que regem a oferta e a vontade (política) dos estados de propor políticas públicas que a promovam. Inferimos que as demandas neoliberais podem acarretar tempos de desvalorização da educação, tendo na evasão escolar a contradição entre o desemprego e a exigência de formação mínima para a contratação profissional. Como consequência, isso pode favorecer um cenário sócio-político e educacional em que a educação, a partir de uma política educacional se torna uma adaptação ao mercado de trabalho, reforçando a ideologia da profissionalização escolar (Laval, 2019). BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 23 de dezembro de 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 28 abr. 2023. BRASIL. Resolução nº 1, de 28 de maio de 2021. Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e Educação de Jovens e Adultos a Distância. Disponível em: https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-1-de-28-de-maio-de-2021-3232834…. Acesso em: 06 jan 2025. FREIRE, Paulo. Ação cultural para a liberdade e outros escritos. 18. ed. Rio de Janeiro: Paz & Terra, 2021. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: Educação 2023. Rio de Janeiro: IBGE, 2024. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv102068_informativ…. Acesso em: 3 fev. 2025. LAVAL, Christian. A escola não é uma empresa: o neoliberalismo em ataque ao ensino básico. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2019.
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