EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA E BRANQUITUDE NA AMAZÔNIA: UMA ANÁLISE EM ESCOLAS PÚBLICAS

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Resumo
EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA E BRANQUITUDE NA AMAZÔNIA: UMA ANÁLISE EM ESCOLAS PÚBLICAS 1 INTRODUÇÃO A Lei n° 10.639/2003 (Brasil, 2003) incluiu a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira no currículo oficial e a Lei n° 11.645/2008 (Brasil, 2008) a obrigatoriedade do estudo da história e cultura dos povos indígenas. Entretanto, essas leis não têm sido aplicadas de maneira eficiente enquanto práticas humanas e sociais na ação escolar antirracista. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é problematizar a questão racial em escolas públicas de educação básica, analisando pesquisas realizadas em Programas de Pós-Graduação em Educação do Norte do Brasil que abordaram a educação antirracista, com participação de professores e alunos, fomentando reflexões sobre práticas raciais na escola. Ademais, buscamos verificar se as escolas de Ensino Fundamental fazem trabalhos de combate à discriminação racial. Inicialmente, trazemos resultados de duas pesquisas realizadas em um Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) (Parte da referência omitida para submissão anônima) de uma Universidade Federal situada na Região Norte brasileira, na linha de pesquisa Formação de professores, trabalho docente e práticas pedagógicas na educação básica, a saber: 1) Infidelidade à herança colonial da branquitude: uma jornada rumo à educação escolar antirracista, desenvolvida por Andrelize Schabo Ferreira de Assis (2024); 2) Educação antirracista, currículo e literatura infantojuvenil: práticas escolares decoloniais, realizada por Ivanil Magalhães da Silva (2024). Em seguida, tratamos de trabalhos aprovados e apresentados no Grupo de Trabalho Educação e Relações Étnico-Raciais (GT 21), na 41ª Reunião Nacional da ANPEd, realizada em Manaus-AM, em outubro/2023. Por último, analisamos as pesquisas aprovadas e apresentadas na 5ª Reunião Científica Regional da ANPEd Norte, no GT 21 e GT 23 - Educação, Gênero e Sexualidade, em setembro/2024, em Boa Vista/RR. A avaliação dessas pesquisas fornece um diagnóstico das práticas educacionais antirracistas na Região Norte, incentiva o pensamento crítico quanto à efetividade de políticas públicas em relação a esse tema e pode contribuir para a melhoria dessas políticas em ações futuras. 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Hannah Arendt (1961) diz que a educação tem a função social de acolher os recém-chegados no mundo, os quais, obviamente, já têm uma história e cultura. A autora defende a educação como ação ou processo de acolhimento e de condução dos que "não estavam desde sempre aí" (Arendt,1961, p. 234), como processo de integração dos recém-chegados a uma cultura. Nessa linha de raciocínio, questionamos: como a educação escolar tem acolhido e conduzido os aprendentes na luta contra o racismo silenciado nas/pelas instituições sociais, como na família ou na escola? Na obra O fascismo da cor: uma radiografia do racismo nacional, Muniz Sodré (2023) afirma que a escola é uma forma de incorporação de saberes e de promoção de conexões pertinentes; então, o essencial não está nos conteúdos nem nos suportes técnicos, mas na modalidade espaço-temporal institucionalmente assumida pela escolarização. Nessa esteira, de acordo com Sodré (2023, p. 249), o racismo é “[...] uma forma de imobilidade do pior. Não porque seja algo ‘natural’ no espírito humano, mas uma constante na consciência forjada pelos sistemas coloniais”. Nesse livro, o autor apresenta os conceitos de estrutura e forma social escravista no Brasil: antes da abolição, a estrutura escravista comportava brechas ou fissuras, a despeito do fechamento institucional; depois da abolição, a estrutura deu lugar à forma social escravista, que implica uma máscara ou uma maquiagem da discriminação racial. O autor alerta que “[...] o discurso antirracista da escolarização é capaz de apresentar o racismo como uma doença que atinge tanto o colonizador como o suposto colonizado” (Sodré, 2023, p. 88). Para Lourenço Cardoso (2010b), a branquitude é um assunto urgente no Brasil, uma vez que, historicamente, os estudos raciais no país têm enfocado os oprimidos, especialmente negros e indígenas, deixando de lado o estudo sobre os opressores, geralmente brancos. Por seu turno, Assis (2024) assevera que o racismo, como um fenômeno social e político, vai além das relações interpessoais, agindo de forma institucional (presente em instituições como a escola), sistêmica (presente no sistema político, econômico e social), cultural (como nas representações midiáticas que perpetuam estereótipos) e pessoal (movido por premissas racistas). Esses estudos nos ajudam a visualizar a importância de discutir o racismo institucional silenciado na escola e na sociedade como um todo, o que corrobora e sustenta nossa tese de que as leis não têm sido efetivamente aplicadas e, quando aplicadas, não têm sido eficientes enquanto práticas humanas e sociais na educação escolar como ação antirracista. 3 METODOLOGIA As pesquisas vinculadas ao PPGE em tela foram desenvolvidas por alunas que também atuam como professoras de educação básica em escolas de diferentes municípios. As atividades foram conduzidas em escolas de Ensino Fundamental I, com a participação de professoras, gestores e alunos. O ponto alto dessas investigações foram os encontros formativos, que seguiram um planejamento elaborado em conjunto com os participantes. Além disso, foram realizadas oficinas de leitura e teatro de fantoches com os alunos. A pesquisa desenvolvida por Assis (2024) investigou a relação entre branquitude e colonialidade na educação no Norte do Brasil, quais suas implicações para a manutenção da prática racial e como a branquitude pode interferir na forma de abordar as questões raciais nas escolas participantes, onde, inclusive, observou-se uma consistente negação do racismo ou desvio de responsabilização, muitas vezes apontado como problema “do outro”. A pesquisa realizada por Silva (2024) buscou avaliar os conhecimentos dos estudantes sobre a literatura infantojuvenil a respeito da valorização da identidade da população negra e como a ludicidade e a crítica construtiva presentes nesse tipo de literatura contribuem com a aprendizagem da questão racial. 4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DE RESULTADOS O trabalho de Assis (2024) mostrou que a postura acrítica da branquitude brasileira na escola é um dos pilares de perpetuação da não identificação de indivíduos brancos com a problemática do racismo, dificultando a implementação dos normativos legais e de ações antirracistas nas escolas. Um dos pontos mais fortes na pesquisa foi a negação de práticas racistas em todas as escolas investigadas, afirmando que não há racismo na unidade: “Racismo na escola? Nunca! Aqui não!”; “Aqui nós temos muito bullying, mas só” (Assis, 2024). De acordo com Memmi, “[...] há um estranho tipo de enigma associado ao problema do racismo. Ninguém, ou quase ninguém, deseja se ver como racista; contudo, o racismo persiste, real e tenaz”. Quanto à formação dos professores, dos 24 participantes, apenas três participaram de formações prévias, sendo que um deles acompanhou somente uma palestra; nenhum ouviu falar sobre o privilégio branco ou branquitude nessas formações. A pesquisa pretendia caracterizar e descrever as atividades desenvolvidas voltadas à educação antirracista nas escolas participantes, buscando entender como estão sendo convocadas, pela legislação antirracista, a se apresentarem como lugares de formação para a recusa de heranças coloniais. No entanto, ao perguntar sobre tais atividades, a resposta foi de que, no momento, não havia nada para expor, ou seja, a legislação não tem sido aplicada efetivamente (Assis, 2024, p. 198). O estudo de Silva (2024) problematizou práticas pedagógicas e questões raciais no currículo escolar, por meio da literatura infantojuvenil, com foco na valorização das diferenças. No desenvolvimento da pesquisa, houve pontos exitosos, como o envolvimento de professores e alunos, o surgimento da 1ª feira literária em valorização da cultura africana e afrobrasileira na escola, onde alunos passaram a se autorreconhecer e autovalorizar como negros por meio das intervenções, da conscientização de estudantes e professores sobre o respeito às diferenças. Houve também pontos desafiadores, como a resistência de alguns docentes em relação às ações programadas na escola, por não se sentirem confortáveis com a temática racial; o tempo curto para encaminhar a pesquisa frente às demandas do calendário escolar; a dificuldade do corpo docente em trabalhar a Lei 10.639/2003, por carência de letramento racial. Os resultados apontaram que as intervenções contribuíram e fomentaram estratégias de combate ao racismo no currículo escolar, dado que as instituições passaram a considerar a ampliação do uso da literatura infantojuvenil como instrumento pedagógico a favor da valorização da diferença para os afro-brasileiros. Esses dois estudos evidenciam que as escolas não fazem trabalhos efetivos de combate à discriminação racial, especialmente por falta de formação continuada voltada para a educação antirracista. Cabe salientar que as pesquisas de Assis (2024) e Silva (2024) somadas à de Souza (2024), intitulada A cultura africana e afro-brasileira na educação escolar: problematizações nas práticas pedagógicas e na formação continuada de professores (não abordada neste estudo), até o presente momento, são as únicas defendidas no referido PPGE, que problematizam o racismo nas escolas e/ou educação escolar antirracista; logo, esse é um tema que oferece amplas possibilidades investigativas. No GT 21 (Educação e Relações Étnico-Raciais) da 41ª Reunião Nacional da ANPEd, dos 46 trabalhos aprovados, apenas quatro discutiram a educação antirracista na escola básica. Percebemos que há um bom número de estudos sobre o racismo nas escolas públicas, mas ainda precisamos ampliar o debate sobre a importância da luta antirracista nas escolas em espaços de socialização de pesquisa como a ANPEd. No GT 21 e GT 23 da 5º ANPEd Norte, dos 12 trabalhos aprovados, quatro trataram de raça e apenas um enfocou a educação básica. Constatamos que muitos estudos se encontravam dispersos nos demais GT, que envolviam temas relacionados, a exemplo do que verificamos no GT 08 (Formação de Professores). Os dados referentes às reuniões da ANPEd mostram a necessidade de realização de pesquisas na/com a escola pública, com participação de professores e alunos, do tipo interventiva, pedagógica e de metodologia pós-crítica em educação, que possibilitem questionar discursos, na intenção de desconstruí-los. Entendemos que a educação escolar precisa problematizar as novas formas de exclusão, em que a hierarquização social é respaldada pelo estigma da cor. É função da escola mobilizar práticas e processos de acolhimento (e não de exclusão) e a condução de pessoas sensíveis para as diferenças desde os primeiros anos de vida escolar. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Neste trabalho, problematizamos a questão racial em escolas públicas de educação básica. A pesquisa de Assis (2024), que tratou da herança colonial da branquitude na Amazônia, nos mostrou que a escola ainda participa dos processos de colonialidade. No estudo de Silva (2024), vimos que a literatura infantojuvenil, como estratégia de ensino, possibilita a abordagem de práticas pedagógicas agregadas às necessidades do currículo, podendo tratar de questões étnico-raciais. O impacto social que esse tipo de pesquisa pode promover resulta em reflexões críticas e no fortalecimento da educação antirracista no contexto escolar. Mesmo com a implantação das Leis n° 10.639/2003 e n° 11.645/2008, ainda temos a educação escolar como uma prática para garantir a conservação do passado, por meio da transmissão de conceitos, crenças e valores ao longo de gerações. Este trabalho nos apresentou um pequeno quadro da real aplicação dessa legislação. Identificamos, ainda, a necessidade de outras pesquisas sobre racismo e educação antirracista, que sejam defendidas e apresentadas em eventos nacionais no campo da educação, tal como na ANPEd, que tem um papel importante no estímulo à pesquisa no Brasil. Entendemos que a educação é uma ferramenta social de transformação social e uma possibilidade de abertura para a construção de um futuro mais equânime. Desse modo, pesquisas sobre o racismo, a branquitude e suas implicações no ambiente escolar e fora dele são importantes para a sociedade brasileira. É necessária a infidelidade à herança da branquitude – uma herança que se manifesta por meio da colonialidade presente no ambiente escolar, através de práticas racistas e excludentes. REFERÊNCIAS ARENDT, Hannah. A crise na educação. Entre o passado e o futuro. São Paulo: Perspectiva, 1961. ASSIS, Andrelize Schabo Ferreira de. Infidelidade à herança colonial da branquitude: uma jornada rumo à educação escolar antirracista. Tese (Doutorado em Educação Escolar) Programa de Pós-Graduação em Educação (Parte da referência omitida para submissão anônima), 2024. BRASIL. Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática ‘História e Cultura Afro-Brasileira’, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 10 jan. 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm. Acesso em: 12 mar. 2023. BRASIL. Lei nº 11.645, de 10 de marco de 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Brasília: Presidência da República, 2008. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm. Acesso em: 12 mar. 2023. CARDOSO, Lourenço da Conceição. Retrato do branco racista e anti-racista. (2010b). Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/228690860_RETRATO_DO_BRANCO_RA…. Acesso em: 06 fev. 2021. MEMMI, Albert. Racism. Trasl. Steve Marinot. Minneapolis: University of Minnesota Press, 1999. SILVA, Ivanil Magalhães da. Educação antirracista, currículo e literatura infantojuvenil: práticas escolares decoloniais. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Educação (Parte da referência omitida para submissão anônima), 2024. SODRÉ, Muniz. O fascismo da cor: uma radiografia do racismo nacional. Petrópolis, RJ: Vozes, 2023. SOUZA, Neuzi Herculina Alves de. A cultura africana e afro-brasileira na educação escolar: problematizações nas práticas pedagógicas e na formação continuada de professores. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Educação (Parte da referência omitida para submissão anônima), 2024.

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