DISCENTES, DOCENTES E TÉCNICOS NOS PROJETOS DE AUTOAVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO DO BRASIL

DISCENTES, DOCENTES E TÉCNICOS NOS PROJETOS DE AUTOAVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO DO BRASIL Introdução Na agenda do governo brasileiro, é possível verificar o protagonismo da avaliação enquanto pauta na política educacional do ensino superior nas últimas décadas. Um dos marcos normativos que ilustra esse movimento de prioridade da avaliação consiste na Lei nº 10.861/2004, que regulamenta o Sistema Nacional da Avaliação da Educação Superior (SINAES). Já os cursos stricto sensu, denominados programas de mestrado e doutorado, passam por avaliação externa a cada quatro anos, sob a responsabilidade da Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)[1]. As notas 6 e 7 colocam o programa de pós-graduação (PPG) no nível de excelência acadêmica. Nessa direção, o Relatório de Autoavaliação de Programas de Pós-graduação CAPES 2019[2] (Brasil, 2019) propôs uma sistemática de autoavaliação no âmbito dos Programas, com a intenção de se tornar componente para a avaliação externa CAPES a partir do quadriênio 2021-2024. Sugere, então, questões norteadoras a partir de três dimensões a serem avaliadas: o sucesso do aluno, o sucesso do professor e do técnico, e sobre o sucesso do Programa. A partir deste contexto, este estudo ao eleger a Educação, uma das áreas de maior número de PPGs no país, teve como objetivo analisar como se configura a autoavaliação discente, docente e técnica nos projetos de autoavaliação dos PPGs em Educação (PPGEs) no Brasil, no período de 2019 a 2024. Metodologia O caminho metodológico fez uso de uma abordagem quanti-qualitativa e de pesquisa bibliográfica e documental. O recorte na Educação se deu em razão de ser uma das áreas de maior oferta de PPGs no Brasil. Segundo o Geocapes (Brasil, 2025), a Educação contava em 2023 com 191 mestrados e doutorados, tendo à sua frente outras 2 áreas. A escolha do período do estudo (2019-2024) se deu em razão do relatório CAPES 2019, que desencadeou a inserção da autoavaliação dos PPGs do Brasil na ficha de avaliação da área de Educação (Brasil, 2019). As fontes documentais foram os projetos de autoavaliação dos PPG das Instituições de Educação Superior (IES), que elaboraram este documento a partir da recomendação do relatório CAPES 2019. Foram localizados na busca os que atendiam aos critérios de inclusão e exclusão: PPGs denominados “Programa de Pós-Graduação em Educação” de modalidade acadêmica, ofertado por IES de natureza pública. Foram selecionados os PPGs de nota 5, 6 ou 7. Foram excluídos deste estudo os PPGEs em Educação da modalidade profissional. Assim sendo, foram identificadas 23 IES e os seus PPGEs com nota de 5 a 7[3]. No Centro-Oeste: UFG, UFGD e UnB. No Nordeste: UECE, UFBA, UFPI e UFRN. Na região Norte, a UFPA. Na região Sudeste, UERJ, UFES, UFF- Niterói - RJ, UFMG, UFOP, UFRJ, UFU, UNESP-Rio Claro e USP. No Sul: UEM, UEPG, UFSC, UFSM, UFPEL e UFPR. No site das IES, foi realizada a busca[4] que resultou na seleção para análise de 3 projetos de autoavaliação dos PPGEs. A análise de dados por conteúdo foi norteada pela categoria autoavaliação. Resultados parciais e discussão Dos 23 programas de PPGEs investigados, foi possível localizar um documento denominado projeto ou política de autoavaliação disponível nas páginas de três IES: UFG, UEM e UEPG. O projeto de autoavaliação do PPGE/UFG 2024 se constitui como referência para a realização das ações no quadriênio 2021-2024, tendo como suporte as orientações da Ficha de Avaliação Educação/Capes, que apresenta os aspectos a serem avaliados nos PPGEs, distribuídos nos quesitos/itens programa, formação e impacto na sociedade. O PPGE instituiu uma comissão de autoavaliação e acompanhamento de egressos(as) e relata que os procedimentos devem ocorrer em 2023/2024, por meio de questionários online, a serem aplicados aos discentes matriculados e docentes, e grupo focal com os técnicos administrativos. Apresenta dois apêndices: o questionário para os discentes e o questionário para o acompanhamento de egressos(as). Apesar de não estarem disponibilizados os formulários para os docentes e técnicos, avalia-se que o projeto está comprometido com o processo, tendo se ocupado da elaboração de atividades, metas e estratégias com cronograma para a execução das ações, que pretendem ser permanentes no âmbito do PPGE/UFG. Quanto à Política de Autoavaliação do PPE/UEM, o documento apresenta o planejamento de ações, informando que a elaboração deste projeto considerou as orientações da Política CAPES sobre o novo modelo de avaliação para os PPGs, o PDI da UEM 2018-2022 e a Política de Autoavaliação da Pós-Graduação da UEM. A atual Comissão de Autoavaliação, constituída em 2023, elaborou os seguintes instrumentos: Avaliação anual pelo discente; Avaliação das disciplinas e dos docentes pelos discentes; Avaliação dos discentes e da disciplina pelos docentes; Avaliação do PPE pelo docente; Instrumento de acompanhamento dos egressos do PPE; Avaliação pelo ingressante – mestrado e Avaliação pelo ingressante – doutorado. Os questionários são bastante específicos e ao final dos tópicos há um campo aberto a comentários para o grupo de questões. Nota-se a ausência da autoavaliação do segmento técnico, uma vez que o projeto está voltado para a autoavaliação discente e docente. Já o PPGE da UEPG apresenta em sua Política de Autoavaliação o planejamento das ações para o quadriênio 2021-2024. O documento informa que a política de autoavaliação apresentada no documento considerou as orientações emanadas da Política CAPES sobre o novo modelo de avaliação para os PPGs, o PDI 2018-2022 e a Política de Autoavaliação da Pós-graduação da UEPG. Há sete quadros onde são elencadas, para cada quesito CAPES, as dimensões e os indicadores; os quadros apresentam o ano de realização da ação, quem serão os autoavaliados e o formato. Quanto aos instrumentos adequados para coleta de dados, foram eleitos o questionário online, grupo focal/ roda de conversa, análise documental e seminários. O segmento técnico também compõe a autoavaliação, na qual a secretaria do PPG é mencionada na dimensão gestão, como participante de grupo focal/ roda de conversa e se apresenta como integrante da Comissão de Autoavaliação. Considerações finais Da análise quanto ao projeto de autoavaliação do PPGE da UFG, pode-se inferir que o PPGE estabeleceu um processo que apresenta objetivos, ações, cronograma e responsáveis por fazer com que as ações sejam realizadas, considerando os três segmentos da comunidade universitária – discentes, docentes e técnicos. Depreende-se da análise do projeto de autoavaliação do PPGE/UEM que esta é uma prática consolidada, pois desde sua criação, o PPG realiza ações pontuais de acompanhamento de “suas atividades acadêmico-pedagógicas, seu regulamento, suas linhas de pesquisa, suas disciplinas, a formação e a atuação dos egressos, a inserção social [...]” (UEM, 2023, p. 5). A despeito de não fazer menção à autoavaliação para a categoria técnica, dado que o projeto também prevê a meta-avaliação em suas etapas, esta é uma ação que poderá ser revista. Palavras como empenho, interesse, planejamento estratégico dão o caráter desta política, que pretende ser permanente na implementação e continuidade do projeto. Quanto ao projeto de autoavaliação da UEPG, pode-se inferir que o documento está bem sistematizado e ainda que não apresente os formulários, deixa claro que os segmentos discente, docente e técnico serão objeto de autoavaliação do PPGE, nos quadros elaborados. Nota-se uma preocupação em comum nos três projetos, não só em contemplar os quesitos da ficha CAPES para as próximas quadrienais, mas de realizar ações condizentes com o planejamento que considerem a missão, a visão e os valores das IES, além das demais políticas institucionais e de pós-graduação. Ademais, os projetos demonstram ter sido elaborados de modo a retirar o máximo de informações possíveis dos segmentos autoavaliados e, assim, possibilitar um retrato fidedigno das perspectivas e desafios dos Programas. Referências BRASIL. MEC/CAPES. Autoavaliação de Programas de Pós-Graduação. Relatório Grupo de Trabalho. 2019. Brasília – BF. Disponível em: https://www.gov.br/capes/pt-br/centrais-de-conteudo/10062019-autoavalia…. Acesso em 15 jan. 2025. BRASIL. MEC/CAPES. Sistema de Informações Georreferenciadas/CAPES. Distribuição de Programas por Grande Área e Distribuição de Discentes de Pós-graduação no Brasil por Área de Avaliação 2023. 2025. Disponível em: https://geocapes.capes.gov.br/geocapes/. Acesso em 29 jan. 2025. UEM. Projeto de Autoavaliação Programa de Pós-Graduação em Educação (PPE). 2023. Disponível em: https://ppe.uem.br/imagens/auto-avaliacao-projeto-ppe.pdf. Acesso em 6 jan.2025. UEPG. Política de Autoavaliação do PPGE 2021-2024. 2021. Disponível em: https://www2.uepg.br/ppge/wp-content/uploads/sites/28/2021/05/Poli%CC%8…. Acesso em 3 jan.2025. UFG. Programa de Pós-Graduação em Educação. Projeto de Autoavaliação e acompanhamento dos egressos. 2024. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1WwUQQMJX0oslFCszCUdk6BSfixdp8e6X/view. Acesso em 10 jan.2025. [1] Informações sobre a CAPES estão disponíveis em: https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/institucional [2] O relatório CAPES 2019 está disponível em: https://www.gov.br/capes/pt-br/centrais-de-conteudo/10062019-autoavalia… [3] Em razão da limitação espacial de caracteres e da relevância em mencionar o conjunto das instituições investigadas, as IES foram listadas apenas com suas siglas. [4] Para cada um dos 23 PPGs, foi utilizado o termo de busca “autoavaliação programa de pós-graduação educação + a sigla da IES” no buscador Google.com. Na confirmação, também foi usada a expressão “autoavaliação + a sigla da IES”.