A MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL ATRAVÉS DO PROGRAMA DE GESTÃO COMPARTILHADA: UMA ANÁLISE DOS RESULTADOS EDUCACIONAIS (2019–2023)

A MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL ATRAVÉS DO PROGRAMA DE GESTÃO COMPARTILHADA: UMA ANÁLISE DOS RESULTADOS EDUCACIONAIS (2019–2023) Nos últimos anos, tem-se observado, tanto nas redes estaduais e municipais de ensino quanto em algumas instituições privadas, um movimento crescente de militarização de escolas da educação básica (Mendonça, 2019). A militarização das escolas públicas no Brasil se concretiza por meio de diferentes modelos, que, embora apresentem variações, compartilham elementos comuns. Entre esses elementos destacam-se o uso de uniformes militares, a adoção de símbolos e cerimônias inspirados na cultura militar e a implementação de práticas voltadas à construção de um corpo discente disciplinado, conforme os preceitos da hierarquia militar (Nascimento 2021). Tais cerimônias, por vezes, têm caráter competitivo e distintivo entre os estudantes, ao passo que, em outras ocasiões, são empregadas com a finalidade de promover a disciplina e a coesão do grupo escolar. A disciplina militar, associada à rigidez normativa e à padronização de comportamentos, é frequentemente apresentada como o principal diferencial das escolas com gestão compartilhada. Nesse contexto, as escolas militarizadas têm sido percebidas por parte das famílias como espaços que oferecem um padrão de qualidade compatível com suas expectativas, sendo os resultados em avaliações externas utilizados como elementos de legitimação e incentivo à procura por esse tipo de instituição. No Distrito Federal, a implementação do modelo teve início em 2019 e a iniciativa foi formalizada por meio do Projeto Escolas de Gestão Compartilhada (PGC), regulamentado por portarias conjuntas da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Segurança Pública. Atualmente, o Projeto Escolas de Gestão Compartilhada conta com a adesão de 14 instituições da rede pública do Distrito Federal, demonstrando a consolidação gradual desse modelo de gestão no contexto local. A implementação do Projeto Escolas de Gestão Compartilhada no Distrito Federal teve início em 2019, com a militarização das primeiras quatro unidades escolares, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta n.º 01, de 31 de janeiro de 2019. As escolas contempladas nessa fase inicial foram: Centro Educacional 03 de Sobradinho Centro Educacional 07 de Ceilândia Centro Educacional 308 do Recanto das Emas Centro Educacional 01 da Estrutural Ainda em 2019, por meio da Portaria Conjunta n.º 09, de 12 de setembro, mais cinco escolas públicas foram incorporadas ao programa: Centro de Ensino Fundamental 19 de Taguatinga Centro Educacional Estância III de Planaltina Centro de Ensino Fundamental 01 do Núcleo Bandeirante Centro de Ensino Fundamental 407 de Samambaia Centro Educacional 01 do Itapoã No ano seguinte, em 2020, o processo de expansão continuou, conforme autorizado pela Portaria Conjunta n.º 22, de 28 de outubro de 2020. As escolas incluídas nessa etapa foram: Centro de Ensino Fundamental 01 do Riacho Fundo II Centro de Ensino Fundamental 01 do Paranoá Centro de Ensino Fundamental 5 do Gama Centro Educacional 416 de Santa Maria O programa de gestão compartilhada do GDF, portanto, engloba 14 escolas públicas, instaladas nas regiões administrativas do Distrito Federal, e tem como objetivos: I - Aumentar as taxas de aprovação dos estudantes II - Reduzir as taxas de reprovação, abandono e evasão escolar dos estudantes; III - Alcançar e superar as metas estabelecidas, nas Unidades Escolares, para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb; Com base nesses objetivos e na existência de evidências empíricas que possibilitam avaliar os efeitos do programa, o presente trabalho tem como propósito analisar os resultados obtidos pelas 14 escolas da rede pública do Distrito Federal que participam do modelo de gestão compartilhada. Considerando que a primeira fase do processo de militarização coincidiu com o ano de aplicação do Saeb (2019), os dados da edição de 2019 são utilizados como linha de base para análise nessas e as outras escolas. Já os resultados da edição mais recente, realizada em 2023, servem como referência comparativa. A fim de assegurar a consistência da análise, o recorte se concentra no desempenho dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental, etapa mais presente nas escolas participantes e que é contemplada nas avaliações do Saeb. Análise de resultados Antes da análise dos resultados relacionados aos objetivos estabelecidos no Programa é necessário observar a evolução do número de matrículas nas escolas participantes do programa de gestão compartilhada para compreender os efeitos indiretos da militarização na atratividade e na permanência dos estudantes, por etapa e modalidade de ensino. Considerando o ano em que cada uma das 14 escolas foi incorporada ao programa, o total de matrículas somava 19.061 alunos. Em 2023, esse número caiu para 18.550, o que representa uma redução de 511 matrículas no conjunto das unidades militarizadas (Tabela 1). Quando se observa a distribuição das matrículas por etapa e modalidade de ensino, nuances importantes emergem. Nos anos finais do ensino fundamental, o total de matrículas era de 12.135 no ano da implementação do modelo de gestão compartilhada e, em 2023, esse número praticamente se manteve estável, totalizando 12.110 matrículas. No ensino médio, observa-se um comportamento distinto. Em 2019, o total de matrículas no ensino médio nas escolas militarizadas era de 3.521. Esse número aumentou para 4.539, em 2023, o que representa um crescimento de 1.018 matrículas. No que se refere à Educação de Jovens e Adultos (EJA), os dados indicam retração. Na EJA Fundamental, o total de matrículas nas 14 escolas caiu de 1.205, no ano da militarização, para 954 em 2023. Já na EJA Ensino Médio, a queda foi ainda mais expressiva: de 1.438 para 947 matrículas no mesmo período. Tabela 1 - Total de matrículas nas escolas que fazem parte do Programa de Gestão Compartilhada, por etapas e ano da implementação – DF – 2018/2023 Fonte: Censo Escolar da Educação Básica (2018/2023) Os primeiros objetivos do programa tratam dos resultados a serem alcançados no Saeb. No entanto, a publicação dos resultados do Saeb depende da presença mínima de dez estudantes por turma, tanto em Língua Portuguesa quanto em Matemática, no dia da aplicação da avaliação. Caso esse critério não seja atendido, os resultados não são divulgados pelo Inep. Com isso, oito escolas do programa não apresentaram resultados comparáveis para as duas edições do Saeb. Duas delas não possuem dados publicados em nenhuma das duas edições. Outras seis escolas apresentaram dados apenas em uma das edições do Saeb, inviabilizando a análise comparativa ao longo do tempo. Das 14 escolas, apenas seis escolas possuem resultados do Ideb comparáveis entre 2019 e 2023. A análise desses dados revela que quatro escolas registraram aumento no Ideb: Ceilândia (+1,5 pontos), Taguatinga (+0,7), Núcleo Bandeirante (+0,7) e Santa Maria (+0,1). Em contrapartida, duas escolas apresentaram queda no índice: Itapoã (-0,3) e Gama (-0,5). Tabela 2 – Resultados do IDEB das escolas que participam do Programa de Gestão Compartilhada – DF – 2019/2023 Fonte: Sistema de Avaliação da Educação Básica (2019/2023) Contudo, ao se analisar as variações na escala de proficiência entre os anos de 2019 e 2023, observa-se que apenas duas escolas apresentaram avanço efetivo de nível em Língua Portuguesa: Ceilândia e Núcleo Bandeirante. E ambas se mantiveram no nível em Matemática. A escola de Ceilândia progrediu do nível 2 (226,33 pontos) para o nível 3 (252,49 pontos), um aumento expressivo de 26,2 pontos, superando o patamar exigido para mudança de nível. Já o Núcleo Bandeirante evoluiu do nível 3 (261,27 pontos) para o nível 4 (277,11 pontos), registrando um acréscimo de 15,8 pontos. É importante destacar que ambas as escolas apresentaram redução no número de matrículas no período. Em contrapartida, as escolas do Itapoã e Gama regrediram em suas posições na escala de proficiência em Língua Portuguesa. O Itapoã recuou do nível 3 (251,3 pontos) para o nível 2 (242 pontos), enquanto manteve-se no nível 2 em Matemática, embora com redução de 9 pontos no período. A escola do Gama, por sua vez, apresentou decréscimo tanto em Língua Portuguesa quanto em Matemática: caiu do nível 3 para o nível 2 em ambas as disciplinas. Em 2019, a proficiência em Língua Portuguesa era de 256 pontos, diminuindo para 244,9 pontos em 2023. Em Matemática, a média caiu de 250 para 241,4 pontos. As escolas de Taguatinga e Santa Maria, embora tenham registrado variação positiva no Ideb, mantiveram-se no mesmo nível de proficiência em ambas as disciplinas. Ainda assim, apresentaram crescimento significativo nas pontuações de Língua Portuguesa, com aumento médio de 14 pontos, o que pode indicar avanços internos dentro do mesmo nível. No que se refere às taxas de rendimento escolar, a aprovação aumentou em cinco escolas e a taxa de reprovação apresentou crescimento em seis unidades escolares. Em relação ao abandono escolar, houve crescimento em oito escolas. Dessa forma, verifica-se que apenas a escola de Ceilândia apresentou resultados positivos em todas as frentes: aumento do Ideb, crescimento da aprovação, e redução da reprovação e do abandono. m relação às metas do IDEB, observa-se que apenas as previstas para 2021 estão disponíveis, uma vez que ainda não foram estabelecidas metas específicas para 2023. Entre as escolas sob Gestão Compartilhada, somente aquelas localizadas em Ceilândia, Recanto das Emas e Taguatinga conseguiram, em 2023, superar a meta projetada para 2021. Além da análise dos objetivos centrais do programa, foram considerados outros indicadores educacionais relevantes, relacionados ao esforço docente e adequação docente. Em relação ao esforço docente, oito apresentaram aumento no percentual de docentes classificados no nível 2 — professores que atendem entre 25 e 150 alunos em apenas um turno, escola e etapa. Quanto à adequação docente, indicador que mede a correspondência entre a formação dos professores e as disciplinas que lecionam, os dados mostram avanço positivo em 12 das 14 escolas militarizadas. Considerações finais O processo de militarização das escolas públicas no Brasil tem se intensificado nos últimos anos e indica tendência de expansão. Mesmo em estados governados por partidos de esquerda, como a Bahia — administrada há anos pelo Partido dos Trabalhadores —, as escolas com gestão militarizada compõem parte do sistema público estadual de ensino. A militarização, nesse contexto, responde a uma demanda social, frequentemente impulsionada por setores da sociedade que enxergam no modelo disciplinar militarizado uma solução para os desafios da educação pública. Tal percepção está, muitas vezes, associada ao desempenho de algumas escolas militares em vestibulares e processos seletivos, resultados esses que são usualmente atribuídos ao modelo de gestão e não às especificidades do público atendido por essas instituições. A proposta do Programa de Gestão Compartilhada do Distrito Federal parece ter adotado a mesma lógica. Contudo, os resultados apresentados ao longo deste trabalho indicam que, apesar da melhoria nas condições de trabalho docente, os indicadores educacionais permaneceram, em sua maioria, estagnados ou apresentaram piora, além de uma redução nas matrículas em algumas das escolas analisadas. A dissonância entre a expectativa e os resultados concretos alcançados levanta questões fundamentais sobre a efetividade do modelo. É preciso refletir a quem, de fato, esse formato de escola serve, sob quais condições ele pode gerar melhorias nos indicadores educacionais e quais são os elementos estruturais que sustentam seu funcionamento. Referências BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo Escolar: Microdados do Censo Escolar da Educação Básica. Brasília, DF, 2024a. BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Sinopses Estatísticas da Educação Básica. Brasília, DF, 2024b. BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ideb: resultados Brasil. Brasília, DF: Inep, 2019/2023 MENDONÇA, Erasto Fortes. Militarização de escolas públicas no DF: a gestão democrática sob ameaça. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 35, n. 3, p. 594-611, 2019. NASCIMENTO, M. A. S.; MOREIRA, J. dos S. P. O avanço da militarização nas escolas públicas brasileiras: autoritarismo e silenciamento x democracia e reflexão. Pontos de Interrogação – Revista de Crítica Cultural, Alagoinhas: Laboratório de Edição Fábrica de Letras - UNEB, v. 11, n. 1, p. 79–102, 2021. TORRES, Henrique Rodrigues. A disputa pelo território em um território em disputa: militarização de escolas públicas no Distrito Federal. 2023. Tese (Doutorado em Geografia) – Universidade de Brasília, Brasília, 2023.