A EXPANSÃO DA REDE PRIVADA NO ENSINO FUNDAMENTAL BRASILEIRO

A EXPANSÃO DA REDE PRIVADA NO ENSINO FUNDAMENTAL BRASILEIRO INTRODUÇÃO Este trabalho parte do reconhecimento de que a Educação Básica no Brasil se encontra dentro do hall de políticas universalistas de um Estado de bem-estar social incompleto. Como um direito universal (Brasil, 1988), a educação pública se propõe atender a todos; sua suposta ineficiência e baixa qualidade impele a população a recorrer ao setor privado. A literatura nacional sobre a escolha do estabelecimento escolar apresenta importantes evidências sobre a existência do evitamento da escola pública. Se tivessem condições financeiras, as famílias optariam pela matrícula na escola particular, muito embora a manutenção dessa escolha seja incerta e instável pelas famílias dos educandos (Nogueira, 2013). Embora Perosa e Dantas (2017) apontem que a proposta pedagógica e curricular seja um critério importante para a escolha da escola privada, a qualidade, porém, não é o principal critério apontado em outras pesquisas feitas por Nogueira (2023). Os critérios funcionais, como a segurança física de seus filhos, o público atendido, as condições disciplinares e o tratamento conferido ao aluno têm maior peso na decisão sobre a escolha da escola (Nogueira, 2023). A tendência da expansão de matrículas na rede privada em detrimento da rede pública parece não se fazer sentir pelas crises econômicas enfrentadas pelo país. Muito pelo contrário. Como mostraremos neste trabalho, observamos uma reconfiguração da participação entre rede pública e privada nas capitais brasileiras, em especial nas capitais nordestinas. A maior participação da rede privada nessas cidades tem como característica a alta proporção de famílias com renda intermediária pelo evitamento do estabelecimento público. A partir deste cenário, questionamos a dimensão da predileção da escola privada no Ensino Fundamental Anos Iniciais (EFAI) e no Ensino Fundamental Anos Finais (EFAF) entre os municípios brasileiros. Assim, este trabalho tem como objetivo apresentar evidências da perda de matrículas na educação básica no setor público pelo avanço do setor privado, inclusive entre as camadas populares e intermediárias. METODOLOGIA Para entender o crescimento das matrículas do Ensino Fundamental (EF) em estabelecimentos do setor privado lançamos mão das Sinopses do Censo Escolar entre 2007 e 2023 disponibilizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Por meio dessas bases de dados, obtivemos o contingente de matrículas entre as redes particular e pública para calcular a proporção de matrículas entre elas para cada município brasileiro. Também fizemos uso dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), de 2023, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O acesso e análises dessas bases foram feitas através do Pacote R PNADcIBGE (Braga et al., 2024) para investigar a proporção de famílias usuárias da escola particular por faixa de renda. RESULTADOS EDUCAÇÃO BÁSICA A participação da rede privada na Educação Básica brasileira avançou consideravelmente entre 2007 e 2023, como podemos perceber na Tabela 1. Os dados mostram que houve uma diminuição de 5.724.262 matrículas na educação básica durante o período, reflexo da transição demográfica que ocorre no país (Berquó e Cavenaghi, 2014). Contudo, a diminuição das matrículas atinge apenas a rede pública. Enquanto em 2007 havia mais de 6 milhões matrículas registradas na rede privada, esse número cresceu para quase 9,5 milhões de matrículas em 2023, incrementando mais de 3 milhões de matrículas para o setor. Tal movimento também se expressa no aumento de 7,88 pontos percentuais (pp) da participação privada na Educação Básica brasileira durante o período, de 12,04% para 19,92%. Detendo a análise sobre o Ensino Fundamental, vemos uma dinâmica semelhante: aumento de 7,7 pp na participação privada para toda a fase escolar, de 10,27% para 17,97%. Nos anos iniciais dessa etapa de ensino (EFAI), houve o incremento de 8,62 pp e de 6,58 pp nos Anos Finais (EFAF). Esta última etapa, porém, ainda possui uma participação privada menor em relação aos anos iniciais, tendo essa diferença crescido durante o período. Verificamos, então, que houve crescimento da participação da rede privada na Educação Básica do país de forma geral, inclusive no Ensino Fundamental. Contudo, as próximas análises demonstrarão como esse crescimento e participação da rede privada não é uniforme entre os municípios, especialmente entre as capitais do país. Isto sugere que a participação da rede privada se desenvolve de forma distinta na região do Nordeste. PARTICIPAÇÃO PRIVADA ENTRE AS CAPITAIS O crescimento da participação da rede privada não é uniforme no país, especialmente nos centros urbanos. As capitais que mais tiveram incremento da participação da rede privada, tanto no EFAI quanto no EFAF, são da região Nordeste (Gráfico 1 e 2). Recife (PE), Aracaju (SE), Maceió (AL), Salvador (BA) e João Pessoa (PB) são as únicas capitais em que o setor privado cresceu mais de 15 pp entre 2007 e 2023, em ambas as etapas. Destacam-se a rede privada das capitais da Paraíba e Bahia – João Pessoa e Salvador – que obtiveram os impressionantes ganhos de mais de 25 pp de participação para a etapa EFAI, tendo a primeira superado o crescimento de 20 pp no EFAF. Gráfico 1. Diferença Participação Privada no Ensino Fundamental Anos Iniciais - Capitais (2023-2007) Fonte: Elaborado pelos autores. Dados das sinopses do Censo Escolar 2007 e 2023 Gráfico 2. Diferença Participação Privada no Ensino Fundamental Anos Finais - Capitais (2023-2007) Fonte: Elaborado pelos autores. Dados das sinopses do Censo Escolar 2007 e 2023 A alta participação do setor privado no Nordeste já era observada desde 2007 em capitais como Fortaleza (CE), Natal (RN), São Luís (MA), Recife (PE) e Aracaju (SE), que figuravam com maior share privado, alcançando mais de 20% das matrículas para ambas etapas do EF (Gráfico 3 e 4). Salvador (BA) e João Pessoa (PB), em 2007, ainda não posicionavam entre as capitais com maior participação privada. O posterior crescimento de matrículas privadas nessas cidades alterou esse ranqueamento. Gráfico 3. Participação Privada no Ensino Fundamental Anos Iniciais - Capitais (2007) Fonte: Elaborado pelos autores. Dados da sinopse do Censo Escolar 2007 Gráfico 4. Participação Privada no Ensino Fundamental Anos Finais - Capitais (2007) Fonte: Elaborado pelos autores. Dados da sinopse do Censo Escolar, 2007 Em 2023, a participação privada alcança um novo patamar para praticamente todas as capitais brasileiras, consolidando as capitais do Nordeste com o maior share privado. Em todas as capitais da região encontramos um share de matrículas na rede privada maior que 30% para as duas etapas do Ensino Fundamental, e no EFAI, todas elas superam a marca de 40% (Gráficos 5 e 6). Número muito distante do encontrado considerando todo o sistema, em que o setor privado possui ao final 17,97% das matrículas de todo país. Gráfico 5. Participação Privada no Ensino Fundamental Anos Iniciais - Capitais (2023) Fonte: Elaborado pelos autores. Dados da sinopse do Censo Escolar 2023 Gráfico 6. Participação Privada no Ensino Fundamental Anos Finais - Capitais (2023) Fonte: Elaborado pelos autores. Dados da sinopse do Censo Escolar 2023 Para entender o perfil das famílias que acessam a escola particular, utilizamos os dados da Pnad Contínua de 2023 para calcular a proporção da população por faixa de renda que frequenta esta rede para ambas etapas do Ensino Fundamental. A faixa de renda corresponde a renda familiar per capita dos estudantes, tendo como referência o salário mínimo em 2023, que foi de R$ 1.412,00. As análises são referentes às regiões metropolitanas (RM), a menor desagregação da Pnad. Os Gráficos 7 e 8 apresentam a variação das populações que frequentam a escola privada, considerando os dados das regiões metropolitanas do Brasil. Notem que, apenas dentro do grupo populacional que possui renda de mais de 10 salários mínimos não há variação, isto é, todas as famílias entrevistadas optaram pela escola privada. Embora constatamos alguma variação para todos os outros grupos de famílias, destaca-se a amplitude de valores nos grupos intermediários. Há uma grande variação principalmente entre os estudantes que possuem uma renda familiar per capita entre mais de meio salário mínimo e três salários mínimos. Por exemplo, na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (MT), apenas cerca de 4% da população estudantil do EFAI com renda familiar per capita entre mais de meio salário mínimo e um salário mínimo acessam a escola particular. Já na Região Metropolitana de Aracaju (SE), pouco mais de 78% das famílias de estudantes nessa faixa de renda estão na rede privada no EAI. De forma similar entre os estudantes do EFAF, na Região Metropolitana de Curitiba (PR), apenas um pouco mais de 5% dessa população acessa a escola particular. Na Região Metropolitana de Salvador (BA), por sua vez, cerca de 57% das famílias de estudantes nessa faixa de renda estão na rede privada nessa etapa de ensino. Gráfico 7. Variação da proporção da população que frequenta escola privada no EFAI por faixa de renda entre as Regiões Metropolitanas – 2023 Fonte: Elaborado pelos autores. Dados da Pnad Contínua 2023 Gráfico 8. Variação da proporção da população que frequenta escola privada no EFAF por faixa de renda entre as Regiões Metropolitanas – 2023 Fonte: Elaborado pelos autores. Dados da Pnad Contínua 2023 Essa variação é ainda mais acentuada entre o grupo de estudantes com renda familiar per capita entre mais de 1 salário mínimo e 2 salários mínimos em ambas as partes do Ensino Fundamental. Nos Gráficos 9 e 10 apresentamos a variação entre as Regiões Metropolitanas para essa faixa de renda. No EFAI, podemos constatar pelo Gráfico 9 que entre as regiões metropolitanas brasileiras, a RM de Florianópolis (SC) tem a menor proporção de estudantes nessa faixa de renda que frequentam a escola particular (24,8%). Por outro lado, registrou-se na PNAD Contínua de 2023 que a Região Metropolitana de Aracaju (SE) possui todos os estudantes nessa faixa de renda matriculados em uma escola particular. A Região Metropolitana de Aracaju (SE) também registrou quase a totalidade (95%) desse grupo populacional frequentando a escola particular no EFAF. Já na Região Metropolitana de Goiânia (GO), apenas 17,8% da população estudantil nessa faixa de renda frequenta a escola particular no Ensino Fundamental Anos Iniciais. Os gráficos boxplot para esse grupo evidenciam que apesar de números tão distantes e extremos, eles não são outliers, havendo regiões que pendem para um número mais alto enquanto outros mais baixos. Vale mencionar que todas as regiões metropolitanas com valores acima da mediana para essa faixa de renda se localizam no Nordeste, exceto a Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RJ), a Região Metropolitana de Belém (PA) e a Região Metropolitana de Manaus (AM). Gráfico 9. Proporção de estudantes do EFAI com renda familiar per capita entre mais 1 salário mínimo e 2 salários mínimos que frequenta escola privada - Regiões Metropolitanas – 2023 Fonte: Elaborado pelos autores. Dados da Pnad Contínua 2023 Gráfico 10. Proporção de estudantes do EFAF com renda familiar per capita entre mais 1 salário mínimo e 2 salários mínimos que frequenta escola privada - Regiões Metropolitanas – 2023 Fonte: Elaborado pelos autores. Dados da Pnad Contínua 2023 CONSIDERAÇÕES FINAIS Neste trabalho procurou-se trazer evidências sobre o significativo avanço da rede privada sobre as matrículas na Educação Básica, em especial no Ensino Fundamental. Mostramos que a participação da rede privada e seu crescimento durante o período de 2007 a 2023 não são uniformes entre as capitais brasileiras. As análises mostram que a participação privada no Ensino Fundamental é, em média, maior nas capitais regiões metropolitanas da região Nordeste. Diante dessa constatação, nos interrogamos sobre os fatores que estariam contribuindo para que o setor privado capture quase metade das matrículas dessa etapa escolar nos grandes centros urbanos Foge ao escopo deste trabalho avançar sobre essas questões. Porém há perguntas pertinentes que se relacionam com a própria predileção da escola particular na continuidade desta pesquisa. Ainda que as famílias dispusessem de condições financeiras para matricularem seus filhos em um estabelecimento privado, por que a fariam? As escolas particulares, inclusive as de baixo custo, realmente possuem uma qualidade superior às escolas públicas das cidades? Ou seria apenas a percepção da qualidade? E quais seriam os fatores que atuam nessa percepção? São perguntas que merecem ser investigadas em outras pesquisas comparativas. A incorporação de outras técnicas para controlar a diferença no poder de acesso à escola particular pela renda entre as diferentes regiões e abranger outras dimensões das condições de escolha, podem ser estratégias interessantes a serem empregadas. De todo modo, acreditamos que os resultados desta pesquisa trazem evidências sobre como o Estado de bem-estar brasileiro enfrenta problemas na sua efetivação. O Ensino Fundamental se encontra universalizado, porém persistem dificuldades em avançar a equidade entre os grupos sociais. Neste trabalho, mostramos indícios de que a significativa e crescente “privatização” de matrículas na Educação Básica pode estar dissimulando essa universalização. REFERÊNCIAS BERQUÓ, Elza S.; e CAVENAGHI, Suzana M. Notas sobre os diferenciais educacionais e econômicos da fecundidade no Brasil. Revista Brasileira de Estudos de População, [s. l.], v. 31, p. 471–482, dez. 2014. ISSN 0102-3098, 1980-5519. DOI https://doi.org/10.1590/S0102-30982014000200012. BRAGA, Douglas; ASSUNCAO, Gabriel; HIDALGO, Luna; e QUINTAES, Viviane. PNADcIBGE: Downloading, Reading and Analyzing PNADC Microdata. [S. l.: s. n.], 1 fev. 2024. Disponível em: https://cran.r-project.org/web/packages/PNADcIBGE/index.html. Acesso em: 6 mar. 2025. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: [s. n.], 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 6 mar. 2025. NOGUEIRA, Maria Alice. No fio da navalha - A (nova) classe média brasileira e sua opção pela escola particular. In: Família e escola: Novas perspectivas de análise. 1. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2013. p. 109–130. ISBN 85-326-4504-6. NOGUEIRA, Maria Alice de Lima Gomes. As famílias da escola particular – entre o desejado e o possível. In: NOGUEIRA, Maria Alice de Lima Gomes; NOGUEIRA, Cláudio Marques Martins; RESENDE, Tânia de Freitas (ed.). Família, escola e desempenho escolar. 1a edição ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2023. p. 153–181. ISBN 9786558581109. PEROSA, Graziela Serroni; DANTAS, Adriana Santiago Rosa. A escolha da escola privada em famílias dos grupos populares. Educação e Pesquisa, v. 43, n. 4, p. 987-1004, 2017.