A CAIXA ESCOLAR EM MATO GROSSO (1927-1952)

A CAIXA ESCOLAR EM MATO GROSSO (1927-1952) Introdução A caixa escolar foi instituída em Mato Grosso por meio do Regulamento da Instrução Pública Primária do Estado no ano de 1927, via Decreto 759. Neste documento normativo, o legislador reservou um capítulo (IX) específico para tratar deste objeto, sendo permitido a cada município a decisão por sua criação, cuja finalidade consistia em “[...] auxiliar os alunos indigentes, na compra de roupas, livros e outros materiais escolares” (Mato Grosso, Regulamento..., 1927, art. 187). Em Mensagem enviada à Assembleia (edição 407, de 1929) o então governador do Estado de Mato Grosso, Dr. Mário Corrêa, afirmava que o problema da instrução pública se devia em função de várias dificuldades, mas destacou o fato da “vastidão” do território e de uma população “disseminada”. Afirmava ainda que isto funcionava como um estímulo, para intensificar “a difusão e propagação do ensino.” (p. 86). Mas, considerava que não bastava “[...] abrir escolas e franqueá-las à matrícula, descurando da frequência que é a questão capital e, sem a qual, todo esforço resulta improdutivo e inócuo.” (p. 87). Para Mário Corrêa, existiam ainda sobre outros fatores, como: a falta de didática dos professores, a escassez de recursos, que impedia ampliar o número de inspetores para fiscalização, o aparelhamento do material escolar, e, mesmo assim, destacou o aumento no número da população escolar. No discurso de Mário Corrêa, o Regulamento da instrução pública primária encontrava-se “moldado” em “modernas conquistas pedagógicas” e teria uma função primordial: “[...] atender, com maior eficácia e melhor eficiência, às necessidades do ensino público.” (Mensagem..., 1929, p. 88). Mas essa melhoria exigia na visão do governante a “cooperação do governo federal e municipal”. E assim, recomendava voltar os olhares para as municipalidades, no intuito de se realçar uma "[...] instituição benemérita, completamente descurada entre nós, uma vez convenientemente organizada, será um notável fator de sucesso na alfabetização da nossa gente. Refiro-me às Caixas Escolares." Em seu discurso afirmava: "Não basta fornecer o mestre: indispensável se torna a roupa, o livro e, muitas vezes, o pão e o medicamento.” (Mato Grosso, Mensagem..., 1929, p. 89, grifo nosso). Diante deste cenário, o presente trabalho adota como objeto de estudo a caixa escolar e busca compreender como se deu o processo de organização dessa instituição em Mato Grosso. Como fora instituída formalmente pelo Regulamento da instrução publica primária que ficou em vigência em todo o estado até 1952, buscamos responder a seguinte problemática: a caixa escolar conseguiu cumprir com sua função de fomentar a instrução pública e aumentar a frequência nos estabelecimentos de ensino? A imprensa periódica foi adotada como fonte principal desta pesquisa, mas utilizamos também outras fontes como legislação pertinente e mensagens de governadores. Estes documentos foram localizados no Arquivo Público de Mato Grosso, no acervo do GEM/UFMT e na Hemeroteca Digital Brasileira (HDB) da Biblioteca Nacional (BN). A metodologia de pesquisa consistiu na operação historiográfica de Certeau (1982), com a localização, organização e análise de informações e fontes concernentes a temática. Para tanto, foi realizada uma busca com a palavra-chave “caixa escolar” nas edições dos jornais mato-grossenses que se encontram disponíveis na Hemeroteca Digital. Considerando que Silva (2015) já havia explorado a temática ao analisar os jornais editados e em circulação em MT nos anos de 1910 a 1927, optamos por ampliar a pesquisa a partir deste marco, adotando assim o recorte temporal que se encerra no ano de 1952, quando o Regulamento da instrução pública primária do Estado foi substituído por outra normativa. 1.1. O fucionamento das caixas escolares pela ótica da imprensa periódica mato-grossense O Regulamento (1927) previa que a caixa escolar seria administrada “[...] por uma diretoria composta por um presidente, um secretário e um tesoureiro, eleitos pelo corpo docente dos estabelecimentos de ensino público, do município” e, poderiam fazer parte desta diretoria, “[...] além dos professores públicos, qualquer cidadão de reconhecida idoneidade, que for eleito na forma deste artigo.” (Mato Grosso, Regulamento..., 1927, art. 188). Essa organização, ao que tudo indica, foi seguida em várias instituições de ensino primário, que acabam disseminando essas informações nos jornais da época, como o que ocorreu no município de Rondonópolis, cujo enxerto apresentamos a seguir: "No dia 22 deste, domingo, às 16 horas, no prédio do Colégio Cândido Mariano, que se acha sob a direção das irmãs Maria de Lourdes e Maria Inês, pertencente à Congregação Franciscana, reuniu-se uma pleiade de batalhadoras pela nobre causa do progresso, cujo assunto de interesse capital foi cogitar da fundação de uma Caixa Escolar, no intuito de beneficiar as crianças pobres. A diretoria de tão brilhante iniciativa ficou constituída da seguinte maneira: Jacimiro Matos Coelho, presidente; Jacinto Xavier, vice-presidente; irmã Maria Inês, tesoureira. Cumprem ademais salientar os nomes ilustres que integram o Conselho Fiscal que são os seguintes: , Jacimiro Moreira, Antônio Bueno e Antônio Rodrigues. Em consequência de tão feliz empreendimento filantrópico, aproveitamos desta magnífica oportunidade para apresentar ao ilustre povo de Rondonópolis as efusivas felicitações deste jornal." (Jornal, A Capital, edição 00002, 1949, p. 4) Assim como disseminada na Primeira República, em vários estados do país e, cujas práticas e discursos são encontrados também nas fontes analisadas das décadas subsequentes, a criação das Caixas Escolares dava a entender que era algo inovador e que a sua manutenção “[...] estava a cargo de doações por parte da população. Com contornos de uma instituição filantrópica, embora idealizada, organizada e fiscalizada pelo Estado, seu funcionamento era alicerçado em doações de particulares (sócios), entre outros.” (Bahiense, 2014, p. 54). Em Mato Grosso, os dados parciais indicam também que o foco das doações beneméritas eram em prol das crianças pobres, indigentes e se estendia também aos assíduos, cujo foco consistia em ampliar os índices de frequência escolar. As festividades eram realizadas nos diferentes municípios e nas diversas modalidades de escolas, com o intuito de arrecadar fundos para as Caixas escolares e, assim como as cobranças das mensalidades eram disseminadas na imprensa da época, bem como os discursos em torno das ações dos beneméritos, que contribuíam com “valioso auxílio, quer moral, quer material, em benefício dessa humanitária associação [...].” (Jornal, Correio do Sul, edição 00638, 1925). 1.2 A título de considerações Ao longo das décadas aqui estudadas, notamos que a Caixa Escolar no estado de Mato Grosso desempenhou um papel muito semelhante a de outros estados do país, enquanto dispositivo responsável por fomentar a instrução como representando no discurso de Mário Corrêa em 1929. Além disto, tinha como função contribuir para impulsionar a matrícula e a frequência nas escolas, buscando minimizar as dificuldades enfrentadas pelos alunos que em sua maioria eram oriundos de famílias desprovidas de recursos. Desde os discursos do governador Mário Corrêa, em 1929, até as iniciativas registradas em diferentes jornais ao longo dos anos, fica evidente que a preocupação com a inclusão escolar e o fornecimento de recursos básicos sempre foi uma constante, mas que o Estado buscou transferir para a sociedade a responsabilidade no êxito de tal ação. REFERÊNCIAS BAHIENSE, Priscilla Nogueira. “Não basta fornecer o mestre”: o funcionamento das caixas escolares em Belo Horizonte (1911-1918). Interfaces Científicas - Educação, v. 2, n. 3, jun. 2014, p. 49-58. BERNARDO, Fabiana de Oliveira. Frequência escolar e políticas de escolarização em Minas Gerais nas primeiras décadas republicanas (1892-1911) [manuscrito]. Belo Horizonte, 2020. CERTEAU, Michel de. A escrita da história. Tradução de Maria de Lourdes Meneses. Rio de Janeiro: Forense, Universitária, 1982. SILVA, Marijâne Silveira da. A infância e sua escolarização nas páginas dos jornais cuiabanos (1910-1930). 2015. 205 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Mato Grosso, Programa de Pós-Graduação em Educação, Cuiabá, 2015. MATO GROSSO. Regulamento da Instrução Pública Primária. Arquivo Público de Mato Grosso – APMT, Cuiabá – MT, 1927. ______. Mensagem. Governador do Estado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Hemeroteca Digital, 1929. Disponível em: https://memoria.bn.gov.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=873080&Pesq=caix…. Acesso em: 25 mar. 2025. ZONIN, Sélia Ana; SILVA, Vera Lúcia Gaspar da; PETRY, Marilia Gabriela. Assistência à infância escolarizada: a caixa escolar em cena. Revista Brasileira de História da Educação, 18. DOI: http://dx.doi.org/10.4025/rbhe.v18.2018.e007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbhe/a/44X7W36bwLvJPhgRwq54RZz/?lang=pt&format=…. Acesso em: 25 mar. 2025.