A Avaliação como Componente Curricular Formacional do Curso de Pedagogia de Universidades Federais da Região Nordeste do Brasil

A AVALIAÇÃO COMO COMPONENTE CURRICULAR FORMACIONAL DO CURSO DE PEDAGOGIA DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DA REGIÃO NORDESTE DO BRASIL INTRODUÇÃO Concordando com Saviani (2011) que as políticas públicas se referem às decisões tomadas pelo poder público sobre os rumos da Educação, indagamos neste trabalho a respeito desses rumos em relação a temática da Avaliação no âmbito de proposições para a formação inicial de professores. Para tanto, o curso de Pedagogia de Universidades Federais da região Nordeste do Brasil constitui contexto para este intento, considerando-se os Projetos Pedagógicos de Curso (PPC) atualizados em articulação com as normativas que dispõem acerca da formação inicial docente na última década. Tendo em vista que “Formação docente” e “Avaliação” estão entre os seis temas de base à organização da legislação educacional e que a discussão articulada desses temas ensejam proposições de ordem teóricoprática, incluindo-se sua configuração em componente/s curriculares; justifica-se a relevância de analisar documentos institucionais como Matrizes curriculares, Ementários, bem como Diretrizes e Resoluções voltadas à temática em foco. Luckesi (2011) adverte acerca de um (des)entendimento que se tornou habitual – que é confundir os atos de examinar com os de avaliar a aprendizagem como se fossem equivalentes. Enquanto o primeiro é pontual, classificatório, seletivo e excludente; o segundo foca em construção e melhoria das aprendizagens, por isso é processual, dinâmico e includente. Contudo, a diferenciação entre as concepções e práticas de examinar e avaliar, acabam sendo confundidas, inclusive nos termos/textos das políticas educacionais. Com efeito, as constantes (re)atualizações dos PPC demandadas pelas Diretrizes e Resoluções apresentadas à comunidade acadêmica, açodadamente, na última década, visando “pautar” a formação docente vem se constituindo como objeto de investigação, visando-se acompanhar, compreender e intervir nesse (in)tenso mo[vi]mento, provocado desde a Resolução CNE/CP nº 02/2015. Dito isto, a curiosidade epistemológica que mobilizou a pesquisa de base à construção desse texto é expressa na seguinte pergunta: “O quê do tema ‘Avaliação’ está sendo mobilizado na formação inicial de pedagogas/as e por quais teorias e referências bibliográficas está sendo viabilizada a formação em Avaliação da e para Aprendizagem”? Assim, constitui objetivo deste trabalho “Compreender como a Avaliação em sua dimensão formativa está sendo ensinada/apreendida nos cursos de Pedagogia de Universidades Federais da região Nordeste do Brasil, conforme indicam seus PPC”. A amostra do estudo foi constituída por nove (09) Universidades Federais de cada um dos estados da região Nordeste do Brasil com oferta de cursos de Pedagogia, sob os seguintes critérios: curso na modalidade presencial com apenas uma representação de cada Estado; PPC atualizado após a Resolução CNE/CP n. 02/2015 com oferta de componente curricular obrigatório voltado à discussão da Avaliação; e por fim, PPC disponibilizado para acesso no site da instituição. As Universidades/Campus elegidos foram as seguintes: Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Universidade Federal de Alagoas (UFAL); Universidade Federal do Piauí (UFPI); Universidade Federal de Sergipe (UFS); Universidade Federal da Paraíba (UFPB); Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Universidade Federal do Cariri (UFCA); Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE). Para o desenvolvimento do estudo consideramos tanto a problemática relativa à ausência da discussão acerca da Avaliação na formação inicial de professores, já apontada por Soares; Villas Boas (2016) e Siqueira; Freitas e Alavarse (2021), quanto a proposição da necessidade de sua presença nas matrizes curriculares dos cursos de Pedagogia com discussão presente em ementas e programas/planos de ensino, sob o argumento de que a Avaliação da e para qualidade da aprendizagem precisa constituir objeto de/para formação docente. METODOLOGIA A pesquisa desenvolvida tem caráter exploratório a articula pesquisa documental e bibliográfica, tendo os PPC de cursos de Pedagogia como documentos centrais para o desenvolvimento do estudo. Recortamos para o contexto deste trabalho os PPC reformulados após a Resolução n. 02/2015, identificando como a discussão da Avaliação está presente na organização curricular proposta: se sob a forma de Componente curricular específico, como conteúdo ou procedimento em dispositivos de para o ensinar-avaliar-aprender. Dos PPC disponibilizados nos sites institucionais de Universidades Federais do Nordeste foram elegidos para análise os que foram reestruturados a partir da supracitada Resolução. O QUE NOS DIZEM OS PPC DE PEDAGOGIA ACERCA DA AVALIAÇÃO Inicialmente, destacamos que embora a Resolução CNE/CP n. 02/2015 seja a mais alinhada às proposições da A Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), tendo sido inclusive reivindicado o seu retorno em contraposição à Resolução n. 02/2019, são as Diretrizes Curriculares do Curso de Pedagogia (2006) que constituem referência basilar para a construção dos PPC de Pedagogia, principalmente por considerarmos os embates em torno de projetos de formação. Possivelmente, por essa razão muitos PPC das Universidades Federais da região Nordeste, principalmente nos campi localizados na capital, ainda datam dos anos de 2007 a 2015. De antemão, ressaltamos que conforme os PPC analisados, a Avaliação constitui componente curricular em todos os cursos de Pedagogia das universidades/campus elegidos. No quadro a seguir, registramos a denominação do componente curricular “Avaliação” nos termos que se utiliza nos PPC para o componente obrigatório. Quadro 1 – Caracterização do Componente Curricular Avaliação nos PPC de Pedagogia de Universidades Federais da região Nordeste INSTITUIÇÃO/ ANO DO PPC NOME DO COMPONENTE EMENTA UFMA 2018 (Campus Codó) Avaliação do Ensino e da Aprendizagem (5º Semestre –-60 h) Estudo da avaliação escolar: conceitos e princípios; Avaliação como um processo de ensino e aprendizagem: funções, modalidades e propósitos; Análise da avaliação como ferramenta fundamental para as ações educativas desenvolvidas no ambiente escolar: definições e objetivos. Instrumentos de avaliação: diagnóstica, formativa e somativa. Fundamentos Legais do processo de avaliação escolar na perspectiva da LDB – Lei 9394/1996. UFRN 2018 (Campus Caicó) Educação e Avaliação (7º Semestre –-57 h) Avaliação em sua dimensão institucional e didática: pressupostos históricos, teóricos e práticos norteadores da organização das instituições de ensino e dos processos de sala de aula. Reflexão crítica sobre as concepções epistemológicas e pedagógicas que norteiam a avaliação. Relação planejamento e avaliação institucional e didática. Inserção do componente curricular na Pesquisa Interdisciplinar Teórico-Prática e na Leitura Interdisciplinar (Literária e Acadêmica) do Semestre. UFAL 2019 (Campus Maceió) Avaliação (5º Semestre –-54 h) A avaliação e sua trajetória histórica em diferentes âmbitos educativos, em suas dimensões epistemológicas, didáticas, sociais e políticas, priorizando as abordagens teórico-metodológicas da avaliação da aprendizagem, sua relação com os princípios, finalidades, procedimentos e instrumentos em uma perspectiva crítica de educação. UFPI 2019 (Campus Teresina) Avaliação da Aprendizagem (5º Semestre –-75 h) Concepções de avaliação. Tipos, funções e características da avaliação. Avaliação na legislação educacional brasileira e documentos oficiais. Critérios e instrumentos de avaliação da aprendizagem. Práticas avaliativas na Educação Básica. UFS 2020 (Campus Itabaiana) Avaliação Educacional (7º Semestre –-60 h) Pressupostos teórico-metodológicos da avaliação. Avaliação institucional e de políticas educacionais: programas, projetos e currículos. Avaliação do processo ensino e aprendizagem. Instrumentos, técnicas e funções da avaliação. Avaliação e construção do conhecimento. Avaliação inclusiva. UFPB 2022 (Campus Mamanguape) Avaliação da Aprendizagem (3º Semestre –-60 h) Concepções de avaliação educacional, institucional e da aprendizagem escolar. Bases legais e aspectos pedagógicos: tipologias, princípios, instrumentos e critérios avaliativos. Novos paradigmas e práticas correntes da avaliação nos contextos escolares. UFRB 2022 (Campus Amargosa) Avaliação em Educação (7º Semestre –-60 h) Estudo da avaliação como instrumento indispensável para o planejamento e acompanhamento das ações educativas. A avaliação como meio para construção do conhecimento. As diferentes concepções da avaliação e suas manifestações na prática educativa. Aspectos histórico-culturais da sociedade Moderna: o papel da avaliação na disciplinarização dos corpos. Avaliação e reprodução social: questões socioculturais do fracasso escolar. Avaliação escolar, autoritarismo, emancipação e democracia. Os instrumentos estandardizados das avaliações externas e seus impactos na escola. Aspectos metodológicos da avaliação: avaliação e prática pedagógica UFCA 2023 (Campus Brejo Santo) Avaliação da Aprendizagem (4º Semestre –-64 h) Estudo das diferentes concepções de avaliação da aprendizagem; instrumentos e procedimentos para a realização da avaliação; erro como processo formativo relacionado à aprendizagem; finalidades e funções da avaliação da aprendizagem; legislação norteadora da avaliação da aprendizagem de acordo com o nível de ensino a que se propõe. Processos Avaliativos na Educação Infantil (4º Semestre –-64 h) Avaliação na Educação Infantil: princípios, histórico e legislação. Observação, registro e acompanhamento das aprendizagens e do desenvolvimento das crianças. As diferentes concepções da avaliação e suas manifestações na prática. Procedimentos e instrumentos de avaliação da aprendizagem na Educação Infantil. UFAPE 2024 (Campus Garanhuns) Avaliação da Aprendizagem (3º Semestre –-60 h) Pressupostos teórico e metodológico da avaliação. Conhecimento e análise dos sistemas de avaliação no Brasil. Concepções, planejamento, processos e instrumentos de avaliação da aprendizagem. Princípios da avaliação inclusiva. Fonte: Organizado com base nos dados da Pesquisa (2024, grifos nossos) Ressaltamos que os componentes e suas ementas indicam que a nominação “Avaliação da Aprendizagem” é a mais recorrente, priorizando-se o nível de Avaliação em que a dimensão pedagógica é mais acentuada. Ademais, os termos relativos a componentes que abordam a temática da Avaliação também são complementados pelo contexto mais amplo da formação do pedagogo: “Avaliação do Ensino e da Aprendizagem”; Educação e Avaliação”; “Avaliação Educacional” e “Avaliação em Educação”. Com relação a teoria e prática, destaca-se as concepções de Avaliação como conteúdo basilar que contribui para diferenciação e construção de práticas avaliativas, cuja vinculação à promoção e melhoria das aprendizagens implica, igualmente, processos de construção de objetivos, instrumentos/procedimentos avaliativos e critérios, ou seja, o planejamento ou o estudo da avaliação em sua dimensão políticopedagógica. Consideramos que tal discussão favorece o processo de (des)construção de entendimentos acerca do ato de avaliar em suas finalidades e possibilidades. Com relação as referências bibliográficas mais citadas, destacam-se Cipriano Luckesi, Jussara Hoffmann e Maria Teresa Esteban. Contudo, identificamos que outras autoras que discutem a Avaliação em sua dimensão da aprendizagem, a exemplo de Benigna Villas Boas e Cláudia Fernandes, que não são referenciadas na bibliografia de nenhum dos componentes curriculares dos PPC analisados. Ressaltamos que na documentação analisada identificamos configurações que situam a Avaliação em articulação com demandas relativas ao perfil do egresso e/ou áreas de estudos ou de atuação profissional relativas à gestão, ao planejamento, ao currículo, à inclusão, ao processo de ensinar-avaliar-aprender. Com relação a abordagem da Avaliação em larga escala como conteúdo normatizado pela legislação educacional e defendido por pesquisadores que propõem sua discussão no âmbito da formação de pedagogas/os, identificamos conteúdo relativo a esse nível de avaliação no PPC de Pedagogia da UFRB, referido aos “instrumentos estandardizados das avaliações externas e seus impactos na escola”. Depreende-se que tal discussão está pautada por uma dimensão crítica pelo conjunto do conteúdo que se apresenta na ementa. CONSIDERAÇÕES FINAIS Analisar a temática da Avaliação nos PPC de Pedagogia em sua configuração de componente curricular formacional de caráter obrigatório, objetivando compreender possíveis rebatimentos advindos das normativas e políticas de/para formação docente foi o exercício que realizamos para construção desse trabalho. O enfoque do estudo considerou que a discussão da Avaliação como ação integrante do ato pedagógico e componente curricular devem ocupar um lugar importante nos processos de ensinar-avaliar-aprender em articulação com a formação para a docência. Justificamos tal foco pela centralidade que vem sendo dada à discussão da Avaliação abalizada pela concepção de “Examinar” nos textos normativos das políticas educacionais e pela concepção de “Avaliar”, que entendemos estar vinculada a a(tu)ação docente, via processos de planejar-ensinar-avaliar com vistas ao acompanhamento das aprendizagens, sobretudo em prol de sua melhoria, concepção com a qual compartilhamos. Conforme identificamos nos PPC acessados, a discussão da Avaliação vem sendo objeto de formação nos cursos de Pedagogia para construção da “aprendizagem da avaliação” em componentes curriculares específicos, com prioridade à avaliação interna em sua dimensão pedagógica com finalidade inclusiva e de melhoria do processo de ensinar-avaliar-aprender. REFERÊNCIAS LUCKESI, Cipriano. Avaliação da Aprendizagem escolar: estudos e proposições. 22 ed. São Paulo: Cortez, 2011. SAVIANI, Dermeval. A política educacional no Brasil. In: STEPHANOU, M. e CÂMARA, M H B (org.). História e memórias da educação no Brasil, v. III. Petrópolis, RJ: Vozes, 2005, p. 29-38. SIQUEIRA, Valéria A. de S.; FREITAS, Pâmela F.; ALAVARSE, Ocimar M. Professores e lacunas formativas em avaliação da aprendizagem: evidências e problematizações. Educ. Pesqui., São Paulo, v. 47, p. 1-17, 2021. VILLAS BOAS, Benigna M. F; SOARES, Sílvia L. O lugar da avaliação na formação de professores. Cadernos Cedes, Campinas, v. 36, n. 99, p. 239-254, 2016.