Gênero, Envelhecimento e Cuidado pela perspectiva da interseccionalidade e da produção de dados oficiais

O Brasil atravessa uma acelerada transição demográfica, evidenciada pelo aumento do Índice de Envelhecimento que passou de 30,7, em 2010, para 55,1, em 2022 (IBGE, 2022). Este cenário impõe urgentes desafios sociais e de políticas públicas, especialmente no que tange à organização social do trabalho de cuidados e suas profundas assimetrias de gênero e raça/etnia. Este trabalho se propõe a analisar a intersecção entre envelhecimento populacional e a organização social do cuidado no Brasil, utilizando dados oficiais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) e do Censo Demográfico 2022.

A análise demonstra que o envelhecimento da população, que demanda mais cuidados, intensifica a sobrecarga do trabalho reprodutivo não remunerado (TRNR), que recai majoritariamente sobre as mulheres. Em 2022, a proporção de pessoas que realizaram cuidados para moradores com 60 anos ou mais aumentou significativamente (56,8% em relação a 2016), sendo as mulheres, especialmente as de 25 a 49 anos e as pretas ou pardas, as principais responsáveis por esse cuidado. No Brasil, a perspectiva interseccional é crucial para desvelar as desigualdades estruturais. O trabalho doméstico remunerado, historicamente precarizado, é um componente da economia do cuidado que é exercido predominantemente por mulheres (91%), sendo 66% delas pretas ou pardas.

Em resposta a este quadro, a recente Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024) surge como um marco, visando o reconhecimento, a redução e a redistribuição do TRNR, e a promoção do trabalho decente para as trabalhadoras remuneradas do cuidado. A política proposta dialoga com o arcabouço da proteção social, buscando a desfamiliarização das políticas sociais e a desmercantilização da oferta de bens e serviços, pilares essenciais para a autonomia das mulheres e a promoção da equidade em um contexto de neoliberalismo e avanço do "familismo".

A pesquisa também destaca a importância da produção de dados oficiais de qualidade (como a reformulação da PNADC e o teste do módulo de Uso do Tempo na POF realizado em 2025) para o monitoramento e a implementação eficaz das ações previstas na Política. Conclui-se que a resposta ao envelhecimento populacional no Brasil exige uma política de cuidados robusta, que enfrente as assimetrias de gênero e raça, promovendo o cuidado como um direito e um bem público, e não apenas como uma responsabilidade privada feminina.