Ensino e direito à Educação no Brasil: Um estudo de caso da Implementação do Ensino em Tempo Integral em duas Escolas Municipais do Ceará/Brasil.

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Analisar a implementação do ensino em tempo integral no Brasil está relacionado aos diferentes modelos adotados ao longo do tempo e suas especificidades nos contextos sociais, econômicos, políticos e geográficos. Neste contexto, o trabalho objetiva analisar a implementação dessas políticas em duas escolas municipais de tempo integral localizadas em dois municípios do Ceará: Fortaleza e Bela Cruz. Em Bela Cruz, a política foi instituída pela Lei Municipal nº 851/2019 e pela Portaria nº 07/2019/SME/GAB. Em Fortaleza, destacam-se o programa Aprender Mais, regulamentado pelo Decreto nº 14.233/2018, e a implementação das Escolas Municipais de Tempo Integral (ETIs), prevista no Decreto nº 13.263. O referencial teórico fundamenta-se em autores como Teixeira (1959), Gadotti (2009), Moll (2010) e Menezes (2001), além de estudos acadêmicos e documentos normativos. O trabalho utiliza uma metodologia qualitativa e descritiva, com características de estudo de caso, articulando-se análise documental e entrevistas semiestruturadas com gestoras da EMTI Júlio da Ponte de Fortaleza e da EMETI Paulo Sarasate do Munícipio de Bela Cruz. Os resultados evidenciam que, embora o modelo promova avanços significativos na autonomia estudantil, no protagonismo juvenil e no fortalecimento dos vínculos comunitários, sua consolidação enfrenta desafios estruturais complexos. Entre os principais entraves, destacam-se as limitações de infraestrutura arquitetônica, a carência de suporte contínuo à saúde mental e a persistência de defasagens de aprendizagem e inclusão. Conclui-se que a efetividade da educação integral depende da articulação entre diretrizes normativas e as características presentes nos contextos escolares.

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Instituciones
  • 1 Universidade Federal do Ceará
Eje Temático
  • 14. Población y derechos humanos
Palabras Clave
Ensino integral
direito à educação
políticas educacionais
escola de ensino integral
Ceará