Direito à moradia e dignidade humana: desafios e resistências da população em situação de rua em Minas Gerais, Brasil

A população em situação de rua constitui uma das expressões mais evidentes da desigualdade social nas cidades ao redor do mundo, incluindo as latino-americanas. Em contextos marcados pelo crescimento urbano desordenado, pelo desemprego estrutural e por redes de proteção social limitadas, a rua torna-se não apenas espaço de sobrevivência, mas também de exclusão, vulnerabilidade e estigmatização.

No Brasil, o direito à moradia é reconhecido pela Constituição Federal de 1988 e reafirmado por diversos tratados internacionais de direitos humanos. No entanto, a efetivação desse direito ainda se mostra distante da experiência cotidiana de milhares de pessoas que vivem ou transitam pelas ruas.

Diante desse cenário, o objetivo geral deste trabalho é analisar as percepções que pessoas em situação ou trajetória de rua e representantes institucionais apresentam sobre o direito à moradia, buscando compreender como elas interpretam, experienciam e reivindicam esse direito em meio às condições de vulnerabilidade social. No total, são analisadas  A análise é orientada pelos princípios do Consenso de Montevidéu, que enfatiza a integração das dinâmicas populacionais ao desenvolvimento sustentável com base na igualdade, dignidade e respeito aos direitos humanos.

A pesquisa lança mão de uma abordagem qualitativa, e as análises serão realizadas a partir de dados provenientes de 120 entrevistas semiestruturadas conduzidas entre 2023 e 2024, com diferentes atores em municípios do estado de Minas Gerais, Brasil. Essas entrevistas buscam captar as experiências, narrativas e percepções de pessoas em situação ou trajetória de rua, permitindo compreender de forma aprofundada as dimensões subjetivas e sociais relacionadas ao direito à moradia e à dignidade humana. Respeitando todos os preceitos e normativas referentes à pesquisa com seres humanos no Brasil, o projeto que originou os dados foi submetido e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (COEP), sob o número do Certificado de Apresentação para Apreciação Ética (CAAE) 67849023.3.0000.5149.

Resultados preliminares apontam que, para muitos entrevistados, a moradia é reconhecida como um elemento central para a dignidade humana e para a efetivação de outros direitos fundamentais. Contudo, o acesso à moradia por meio de políticas públicas permanece um desafio, frequentemente marcado por processos burocráticos extensos e ineficientes que dificultam a concretização desse direito. No caso das pessoas em situação de rua, a casa não é percebida como uma solução absoluta para todas as dificuldades, mas sim como uma condição essencial que abre portas para a reconstrução da vida social e econômica dos indivíduos. Sem uma moradia segura, muitos percebem que se torna inviável manter um emprego, garantir um descanso adequado ou mesmo realizar atividades básicas como alimentar-se, o que evidencia a função estruturante da moradia na promoção da cidadania e da inclusão social.