Esporte de competição para crianças e adolescentes: considerações sobre os direitos de ginastas frente a formação desportiva e atlética

A participação esportiva é uma atividade capaz de promover o desenvolvimento físico, mental e social de crianças e adolescentes, entretanto, seus benefícios são deturpados quando estes são submetidos à especialização esportiva de forma precoce (EEP). Nesse contexto, a Ginástica Artística (GA) é uma modalidade que tem como prática usual a introdução de seus praticantes em treinos sistematizados e competições desde tenra idade, com responsabilidades como integrantes de equipes competitivas, onde muitas vezes priorizam sua vida esportiva em detrimento de outras atividades que também fazem parte da vida infanto-juvenil. Logo, outros aspectos da vida destes desportistas são prejudicados, indicando a possibilidade de alguns dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes não serem vivenciados de forma adequada. O presente trabalho é parte de uma pesquisa mais ampla que teve como objetivo analisar e refletir acerca do contexto sociocultural de formação esportiva de ginastas, tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8069/90). Para tanto, o levantamento de dados foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental sobre a rotina de treinamento de ginastas, documentadas em reportagens, biografias e trabalhos científicos, que posteriormente foram analisados por meio de análise temática. As violações abaixo apresentadas constituem em um recorte dos resultados da pesquisa. As exigências e demandas do esporte de competição requerem um maior tempo de dedicação e uma atenção quase exclusiva de seus praticantes ao esporte, tendo uma rotina resumida em: treinar, ir para escola e competir aos finais de semana. Devido à grande carga de treinamento é comum que a educação seja negligenciada, prejudicando a formação escolar dos ginastas (FARSTAD, 2007). Dessa forma, a priorização do esporte em detrimento da educação interfere no pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo como cidadão e a qualificação para o trabalho, funções da educação (Art. 53). A falta de tempo para a escola, atividade de caráter obrigatório, indica que os ginastas têm um tempo ainda menor para atividades fora do mundo esportivo (SCHIAVON, 2009). Ademais, ginastas frequentemente têm uma convivência reduzida com seus familiares, seja pelo tempo dispensado nos ginásios, por morarem em outra cidade, ou ainda Centros de Treinamento (CT) Residenciais, infringindo o direito destes serem criados e educados no seio familiar (Art. 19). Este “modo de vida” imposto aos ginastas é resultado de um sistema esportivo desenvolvido de acordo com os interesses de adultos, sendo baseado nos valores do esporte profissional fazendo que crianças e adolescentes participantes do desporto de competição sejam tratadas como atletas em miniatura (KNIJNIK et. al, 2008). Como resultado desta rotina, são negados os direitos dos jovens desportistas à educação, à cultura e ao lazer e à convivência familiar e comunitária (Art. 4). Dessa forma, as exigências de um programa atlético restringem a maior parte das experiências fora do ginásio, pois requerem maior tempo de dedicação e atenção quase exclusiva de seus praticantes ao esporte. Por todos esses motivos, pode-se dizer que o treinamento intensivo e especializado voltado à competição não respeita o princípio da condição peculiar de crianças e adolescentes como pessoa em desenvolvimento (Arts. 6º e 69) e não se constitui como uma prática voltada a atender aos melhores interesses da criança e do adolescente.