Understanding the ramifications of cross-border e-commerce: the WTO posture and agreement proposals

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Detalhes
  • Tipo de apresentação: Trabalho
  • Eixo temático: HUMANAS
  • Palavras chaves: Cross-border E-commerce; WTO regulation; E-commerce Taxation;
  • 1 Unicamp

Understanding the ramifications of cross-border e-commerce: the WTO posture and agreement proposals

PEDRO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA

UNICAMP

Resumo

E-commerce is understood as means of production, distribution, marketing, sale or delivery of goods and services by electronic ways (World Trade Organization, 1998). The WTO nowadays responds to the ever-changing portfolio of digital goods and services. Even though it has been playing a big role in cross-border trade flows, industry digitalization, and job opportunities, e-commerce has various dilemmas over definition, classification, and taxation. The trillionaire market calls for a policy review in order to get a consensus worldwide, as it is believed that the WTO Moratorium applied since the 1990s doesn’t fit the reality.That also comes face to face with multinationals that make their way to tax evasion easier, hence condemning multilateral trade competitiveness among industrialized and emerging countries. Therefore, this research aims to understand the the ongoing legislation towards taxation and propose global alternative ways for CBEC range policies. This paper is expected to pave the way for future agenda and priorities among jurisdictions since many fieldworkers can be sponsored by many perspectives on CBEC. Such trade affairs bring around the necessity of valuable propositions in order to solve not just tariff avoidance but put forward new business models in response to nowadays digital transactions. The use of Blockchain and the de minimis are suggestions to reverse that.

Apoio/Financiamento da Pesquisa: SAE/UNICAMP

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PEDRO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA

Oi, Isa! Muito obrigado! Com o avanço da pandemia, o e-commerce foi exigido como nunca por todos nós, e isso só piorou a evasão fiscal por parte das gigantes de tecnologia que já lucravam com a falta de legislações atualizadas ao cenário digital. Por isso a implementação de novas leis pode ser algo que tire o sono delas, já que muitas lucram indevidamente por tal prática que inclusive prejudica a agenda econômica de muitos países, dentre entres os emergentes e suas pequenas e médias empresas.

Qualquer dúvida ou sugestão será um prazer conversamos mais! ;)

Autor

PEDRO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA

Oi, Giovanna! Muito obrigado!

Acredito que o maior impacto da IC sobre minha vida foi a oportunidade de desenvolver todos os resultados em Inglês, o que me beneficiou muito em termos de escrita acadêmica nesse idioma, que até então eu não dominava. Em termos de nível profissional, também pude me envolver na atuação do e-commerce da empresa onde trabalho, fornecendo justamente os highlights da pesquisa para as decisões gerenciais. No nível pessoal, com a graduação perto do fim, vejo que estou realizado em também ter tido a oportunidade de participar de um projeto tão ímpar onde temos contato com tantas ideias relevantes ;)

 

Autor

PEDRO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA

Bom dia Rafa, muito obrigado!

Conforme a literatura prevê, as leis vigentes sobre fluxo de dados e proteção dos usuários consumidores estão desatualizadas, abrindo espaço para que as empresas de tecnologia lucrem indevidamente com isso, podendo inclusive manipular a forma com que tais usuários compram no e-commerce, seja no Brasil ou em outros países.

Na minha visão o impacto da LGPD é direto e necessário não só para cumprir efetivamente a coleta de receitas de países (em especial os emergentes), definir o escopo de atuação comercial dessas gigantes, como também promover um patamar mais dinâmico na relação internet-usuário. É uma das ramificações do CBEC que deve com certeza ser explorado!

Obrigado pelo interesse ;)