Entre governança participativa e liderada pelo mercado: uma interpretação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) para os setores Agricultura, Floresta e Outros Usos da Terra (AFOLU) no contexto do Processo Consulta Clima

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Detalhes
  • Tipo de apresentação: Trabalho
  • Eixo temático: HUMANAS
  • Palavras chaves: Agricultura, Florestas e Mudança no Uso da Terra; Consulta Clima; Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC);
  • 1 Unicamp

Entre governança participativa e liderada pelo mercado: uma interpretação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) para os setores Agricultura, Floresta e Outros Usos da Terra (AFOLU) no contexto do Processo Consulta Clima

Débora Naidhig

UNICAMP

Resumo

O Consulta Clima foi um processo de consulta pública organizado pelo Ministério das Relações Exteriores em 2014 como mecanismo de apoio à formulação das pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas (iNDCs), apresentadas pelo Brasil à COP21. Esta pesquisa analisa e interpreta a Sessão de Processos dedicada aos setores de Agricultura, Florestas e Outros Usos da Terra (AFOLU), com foco nos atores sociais representados e suas posições, à luz da literatura sobre Novos Modos de Governança Ambiental (NMGA). Como a maioria das emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil tem origem nesses setores, as metas e medidas para mitigá-las são relevantes por si mesmas e significativas para a posição do país nas negociações climáticas. Uma revisão bibliográfica sistemática permitiu identificar dois dos chamados NMGA, o deliberativo e o market-led, que constituem o núcleo de um quadro analítico para interpretar as posições dos atores da Sessão AFOLU da Consulta Clima. A análise interpretativa da Sessão permitiu identificar os atores governamentais e não governamentais, o seu envolvimento com os setores AFOLU, os temas por eles levantados e as suas posições. A análise desvelou posições conflitantes entre os atores sobre quatro questões: a natureza representativa do processo, questionando seu caráter transparente e legítimo; a repartição de benefícios de medidas de financiamento de mitigação e adaptação; o desmatamento [líquido] zero; e o uso [ou não] de mecanismos de mercado.

Apoio/Financiamento da Pesquisa: IC Voluntária

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Autor

Débora Naidhig

Olá Nataly. Muito obrigada pela pergunta. Nataly, o que observamos no caso do Consulta Clima, foi que a divulgação sobre as consultas, em que se almejava uma participação de diferentes segmentos e setores da sociedade, não foi ampla. Quem fica sabendo desse tipo de processo, geralmente, são atores que se encontram envolvidos no meio político. Esse tipo de processo acaba ficando "reservado" para o que chamam de partes interessadas, que são geralmente empresas/indústrias que são diretamente afetadas pelas decisões políticas envolvendo os setores AFOLU, ONGs e movimentos sociais que trabalham diretamente com essa temática. No processo, houve reclamações de que não havia ali presente, representantes de comunidades indígenas, quilombolas, de pequenos agricultores, atores que são diretamente afetados pelas decisões no âmbito do AFOLU. Essa informação não chega até eles.

Outro ponto é que esses processos participativos vem se tornando cada vez mais raros. No contexto atual político do Brasil, as dificuldades se ampliam nesse sentido. O que observamos é que as poucas deliberações que vem ocorrendo, relacionadas as tomadas de decisão envolvendo os setores AFOLU, são cada vez mais figurativas, simbólicas, tento a sociedade civil muito pouca ou nenhuma voz nesses processos. O agronegócio é um ator que tem muito poder de lobby, na verdade, considerando o tamanho de sua bancada no congresso, eles possui um poder muito forte sobre as agendas desses setores (o AFOLU), cabendo a eles as decisões finais sobre os rumos desses setores.

Nataly, espero ter a ajudado a compreender um pouco dessa dinâmica. Abraços.