Federalismo Brasileiro e Convênios Intergovernamentais: A relação vertical entre o Governo Federal e o Governo Municipal de Campinas
O objetivo deste trabalho foi o de analisar como os Convênios entre o Governo Federal e o Governo Municipal de Campinas se deram para a realização das obras de habitação do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para, assim, compreender as consequências que esta articulação institucional trouxe para o Município de Campinas – entre os anos de 2009 e 2015 –, mais especificamente se os locais de abrigo dos moradores possuíam serviços necessários à vida cívica, ou se foi preciso expansão de serviços básicos para a população. Para tanto, fizemos um investimento reflexivo sobre o Federalismo brasileiro e os Convênios intergovernamentais, e evidenciamos os resultados empíricos da pesquisa.