Este projeto contribui para o trabalho coletivo de elaboração de um instrumento de pesquisa que sistematiza a legislação sobre o trabalho e os trabalhadores no Brasil, em Portugal e na África de colonização portuguesa. Trabalhamos inserindo informações sobre a legislação indigenista brasileira produzida no século XIX, entre 1808 e 1889, na base de dados “Legislação: Trabalhadores e Trabalho em Portugal, Brasil e África Colonial Portuguesa”, disponível em http: //www.ifch.unicamp.br/cecult/lex/we