Anais do Seminário Internacional de Transporte e Desenvolvimento Hidroviário Interior
Anais do 11º Seminário Internacional de Transporte e Desenvolvimento Hidroviário Interior

No Brasil, fatores institucionais históricos contribuíram para que o transporte hidroviário interior não tenha se desenvolvido, apesar de ser apropriado ao escoamento de commodities como a soja e o milho em um país com dezenas de milhares de quilômetros de rios navegáveis. Faltam políticas públicas efetivas para dotar o extenso potencial hidrográfico brasileiro da competitividade necessária para aumentar a participação desse modo na matriz de transportes, assim como elementos básicos de projeto para transformar rios em hidrovias. O presente trabalho se concentra nos auxílios à navegação, componentes importantes de projetos hidroviários, assim como obras de canalização; de proteção e estabilização de margens; dragagens e derrocamentos e a elaboração de cartas náuticas. Até o momento, os arranjos organizacionais que possibilitam a implantação e a manutenção da sinalização náutica em hidrovias brasileiras não haviam sido objeto de estudo, tampouco havia política pública específica para auxílios à navegação hidroviária. Para suprir essas lacunas, sistematizamos a execução dessa atividade até o momento e apontamos caminhos a serem seguidos para consolidar e atividade política pública pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), entidade que detém jurisdição sobre a maior malha hidroviária comercialmente navegável no Brasil, e propusemos o Programa Nacional de Sinalização Aquaviária Interior – PROSINAQUA – instrumento de planejamento que visa otimizar as ações e assegurar os recursos financeiros necessários à execução dos serviços. Realizamos pesquisa exploratória nos documentos que contam a história dessa atividade nos últimos 10 anos, nas normas vigentes para instalação e manutenção dos dispositivos para descrever essas atividades. Em seguida, fizemos estudo de caso do balizamento do Rio Paraguai, por meio do acompanhamento do índice de eficácia da sinalização ao longo dos últimos 24 meses. Constatamos que este índice no caso estudado se manteve com média superior a 98% durante o período, mas falta uma política pública específica para a sinalização hidroviária nos demais rios comercialmente navegáveis. Concluímos que o PROSINAQUA é um instrumento adequado para ampliar a malha hidroviária sinalizada melhorar a confiabilidade desse modo de transporte por meio do incremento na segurança da navegação.