Análise sistemática do processo regulatório e partes envolvidas no descomissionamento de Unidades tipo FPSO no Brasil

A quantidade crescente de unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência (Floating Production Storage and Offloading – FPSO) se aproximando do término de sua vida útil constitui um desafio para o setor de exploração e produção de petróleo e gás offshore, visto que por ser um tema relativamente novo, principalmente para a indústria brasileira no qual ainda há falta de entendimento sobre este processo tanto sob a ótica de questões operacionais como também do ponto de vista regulatório. Sendo assim, o descomissionamento de unidades tipo FPSO, que consiste na remoção segura do campo conforme as melhores praticas sustentáveis, tem se tornado um assunto de extrema importância dentro da indústria.

No Brasil, a exploração de petróleo e gás offshore tem sido impulsionada pela descoberta de vastas reservas na camada pré-sal, localizada na costa do país. Com isso, houve um aumento na instalação dos FPSOs e com o passar do tempo, estas Unidades atingirão o fim de sua vida útil, exigindo a elaboração de planos e metodologias eficientes de descomissionamento.

Dentre os desafios existentes para o descomissionamento dessas unidades, a regulamentação é um dos principais, visto que varia de acordo com as diretrizes adotadas nos países de origem (exportador) e de destino (importador) da unidade.

Desta forma, o presente trabalho tem como objetivo desenvolver uma metodologia sistemática para o descomissionamento de unidades tipo FPSO orientada para o contexto regulatório da indústria de óleo e gás brasileira, apresentando todos os critérios normativos pertinentes, compilando seus principais pontos, e mapeando as etapas evidentes a serem executadas pela equipe do projeto ao longo do descomissionamento.

Para tal, serão consideradas as principais regulamentações, como Convenção de Basileia, Convenção de Hong Kong, Regulamentação da União Europeia N° 1257/2013 do Parlamento Europeu, e Autoridades Marítimas, como Marinha do Brasil, Sociedades Classificadoras e Bandeiras. Além disso, também é importante ressaltar diretrizes de demais órgãos brasileiros, como é o caso da ANP, Ministério do Trabalho, ANVISA e ANATEL.

Considerando a importância do descomissionamento de unidades do tipo FPSO para a indústria associado ao fato de ser um tema relativamente recente no país, bem como os desafios específicos relacionados ao tema, espera-se que este trabalho possa vir a contribuir para o planejamento eficiente tornando o descomissionamento de FPSOs no Brasil uma prática segura.